• 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    A deputada estadual Analice Fernandes vem trabalhando para criar Leis que possam diminuir a violência contra a mulher em nosso Estado.

    Participando de encontros e conversas com mulheres da grande São Paulo e do interior, a deputada começou a perceber que algumas medidas poderiam colaborar para diminuir o quadro de violência.

    Analice passou então a ampliar sua ação.Ela é autora de duas Leis importantes e de dois Projetos de Lei que poderão ser aprovados este ano – todos instrumentos úteis para o combate à violência de gênero.
    Analice é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência praticada contra as mulheres no Estado.

    Para a deputada, a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de defesa da mulher, mas é preciso avançar, para que o número de vítimas diminua.

    “É uma questão arraigada na cultura que deprecia a mulher e a tem como objeto, uma vez que a maioria dos agressores se encontram no rol de relacionamento próximo às vítimas”, afirma Analice.

     

    Divulgação dos crimes de violência contra a mulher

    Antes da Lei 14.545/2011, de autoria da deputada Analice Fernandes, os dados de violência do Estado de São Paulo eram divulgados sem a separação por gênero.

    “Não tínhamos como em uma pesquisa rápida ter acesso aos crimes cometidos contra a mulher”, explica Analice.

    Com a aprovação da Lei, a Secretaria de Segurança Pública do Estado passou a divulgar os dados de violência separados por gênero.

    Hoje é possível a qualquer pessoa interessada ter conhecimentos das ocorrências de violência contra a mulher e poder planejar ações de combate à violência.

    As ocorrências registradas em todo o Estado são divididas por tipos de crimes e região.

    A Secretaria de Segurança publica em seu site os dados da criminalidade contra a mulher desde setembro de 2011, resultado da Lei da deputada Analice.

    ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA

    Campanha de prevenção a violência contra a mulher vira Lei 14.950

    A Lei 14.950/2011 de autoria da deputada Analice prevê que o governo faça campanhas de conscientização e combate aos crimes praticados contra a mulher.

    As campanhas devem ser feitas em escolas, unidades de saúde e outros órgãos do Estado, no mês de novembro.

    Deputada Analice afirma que só a conscientização, aliada a rede protetora das delegacias e da justiça podem vencer a violência.

    Analice explica que a observação dos dados de violência contra a mulher aponta para um aumento de ocorrências no mês de dezembro, por isso a necessidade de uma campanha em novembro.

    “Temos o 8 de março para explorar o tema, e podemos intensificar uma campanha para evitar a alta da criminalidade no mês de dezembro”, diz a deputada.

    A parlamentar esclarece que a campanha deve ser desenvolvida em três etapas: a primeira de conscientização, a segunda de estímulo à população para que denuncie os crimes e a terceira, a divulgação das punições previstas na legislação.

    ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA

    Analice quer que unidades de saúde sejam obrigadas a notificar os casos de violência contra a mulher

    Não são raras as vezes, que mulheres procuram as unidades de saúde depois de serem vítimas de violência e o caso não é notificado aos órgãos competentes. A violência acaba ficando escondida aos olhos da sociedade e das autoridades.

    Unidades de Saúde ficariam obrigadas a notificar os casos de violência contra a mulher para as Delegacias.

    Foi pensando nesta situação, que a deputada Analice propôs um projeto de Lei que obriga as instituições públicas e privadas de saúde a notificarem os atos de violência contra a mulher.

    Se o PL 583/2013 for aprovado fica instituída a Notificação Compulsória da Violência no Estado de São Paulo.

    ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA

    Projeto de Lei da deputada Analice quer proteger mulher vítima de agressão


    A mulher que já foi vítima de violência pode conseguir uma série de proteções contra seu agressor. Através da Lei Maria da Penha ele pode ficar impedido de se aproximar.

    Muitas vezes, o agressor desrespeita as determinações da justiça e se aproxima da vítima para agredí-la.

    Deputada Analice é membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga os casos de violência contra a mulher.

    Quando a mulher procura ajuda policial, não é possível para a polícia agir imediatamente, porque ela não dispõe das determinações do judiciário em seu banco de dados.

    Se o PL 924/2013 for aprovado, a polícia terá como checar a informação na hora em seu sistema, o que facilitará sua ação.

    “Se a vítima não possui uma cópia da medida protetiva, quando chega à polícia não há nada que comprove a existência da medida. Ela é obrigada a recorrer ao cartório do Fórum que expediu o documento. Este processo pode demorar de 2 a 3 semanas, e às vezes é necessária a presença de um advogado”, explica Analice.

    ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA

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