• Deputada Analice cobra do governo federal aumento da tabela SUS

    Analice cobra do governo federal aumento da tabela SUS

    Tabela SUS é a referência usada pelo governo federal para financiar procedimentos de saúde em todo País

    A vice-presidente da Comissão de Saúde, Analice Fernandes cobrou do governo federal um estudo efetivo para o aumento do valor da Tabela SUS, e aumento do teto durante reunião da Comissão de Saúde, ocorrida dia 21 de junho.

    “Saúde se faz com investimento. O governo federal precisa aumentar o valor por procedimento repassado aos Estados e municípios, para que as prefeituras, Santas Casas e Estados possam cumprir com suas responsabilidades no atendimento. O aumento do teto também é importante”, argumentou Analice.

    “Hoje São Paulo atende a pacientes vindos de todo o Brasil. Estes pacientes procuram a excelência no tratamento que não encontram em seus Estados. Nosso Estado é exemplo de serviço de saúde de qualidade, principalmente nas áreas de alta complexidade. O que prova o investimento do governo do Estado na área. Portanto precisamos de um aumento no repasse dos procedimentos, justamente, para que a qualidade e a liderança em áreas complexas de tratamento possam ser mantidas”, argumenta Analice.

    Convidado pela Comissão de Saúde, para falar sobre a formulação dos critérios para definição do teto da saúde, o secretário nacional Helvécio Miranda Magalhães Júnior enfatizou que o ministério não pretende, em regra, alterar o teto nem a tabela.

    Segundo ele, é preciso racionalidade, integração e regulação dos serviços de saúde. Helvécio disse que o caminho para a atenção à saúde é a organização das redes e a integralidade da assistência à saúde, que deve ser cumprida com a divisão de responsabilidades entre todos os entes da federação.

    Deputada Analice cobra do governo federal aumento da tabela SUS

    "Não será o aumento unitário da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) nem a elevação do chamado teto, dos repasses a Estados e municípios, que vão promover a solução para o financiamento da saúde pública. A forma de aumentar o teto e acrescentar recursos ao sistema de saúde está ligada à expansão da rede de atenção à saúde", afirmou Helvécio Miranda.

    “Para a deputada aumento de serviços sem o aumento de repasse é uma abstração. É claro que os Estados e municípios precisam melhorar a gestão, minimizar custos, aumentar o controle sobre os recursos. Porém a referência de custos dada pela tabela SUS está muito defasada”, sustenta Analice.

    Os deputados da bancada do PSDB insistiram na importância do aumento do valor da tabela SUS que hoje é insuficiente para custear os procedimentos de saúde. Porém o governo federal deu mostras de não querer colocar o assunto em pauta.

    Ao invés de discutir o assunto teto e tabela SUS o secretário preferiu fazer uma explanação sobre o que o ministério projeta para a saúde no País nos próximos anos.

    Ele lembrou que o financiamento do SUS é tripartite (envolve a União, Estados e municípios) e que os custos para o tratamento de doenças são crescentes. "As Redes de Atenção à Saúde (RAS) podem conter os custos ao ampliar a eficiência do sistema por meio da cooperação e da não-competição entre os pontos de atenção."


    Prioridade a redes temáticas

    O Ministério da Saúde vai dar prioridade a cinco redes temáticas: atenção obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); urgência e emergência; atenção psicossocial (enfrentamento do uso do álcool, do crack e de outras drogas); atenção oncológica; e doenças crônicas e envelhecimento.

    Até 2014, serão acrescentados recursos para a Rede Cegonha da ordem de R$ 9,3 bilhões e para a rede de Urgência e Emergência outros R$ 19 bilhões, com previsão de mais R$ 39 bilhões entre 2015 e 2018.

    Segundo o secretário, a implantação da Rede de Atenção à Saúde é integrada e hierarquizada, abarca 500 regiões e se baseia na pactuação tripartite e no compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos. O modelo de financiamento defendido pelo ministério prioriza os gestores que aderirem à rede.

    O secretário defendeu a adoção de um sistema regulatório, um conjunto de normas e protocolos, para orientar as recomendações médicas de procedimentos e dos serviços de saúde. Também disse que é preciso avançar no controle por meio de um novo formato baseado no contrato de ação pública organizativo, por meio do qual os gestores se comprometem com as necessidades, prioridades e a forma de financiamento. Segundo Helvécio, uma vez diagnosticadas as demandas regionais e as lacunas da assistência médica, deve-se dirigir recursos adicionais para estas sob o acompanhamento e supervisão dos órgãos de fiscalização. "Esses recursos devem ser destinados na forma contratualizada, baseados em contratos de serviços", resumiu o secretário.

    Uma outra iniciativa do Ministério da Saúde com o objetivo de incrementar a qualidade do atendimento é a implantação de um sistema de certificação para os serviços de saúde. Helvécio explicou que serão avaliados 32 indicadores, por meio dos quais será possível comparar os serviços prestados nas regiões, nos Estados e nos municípios. Além disso, o sistema de certificação abrirá caminho para a obtenção de recursos adicionais pelos gestores bem avaliados.


    Faltam médicos

    O secretário Helvécio Magalhães disse que o ministério formou um grupo de trabalho para estudar a remuneração dos médicos e os desequilíbrios existentes no sistema. "Os problemas relativos ao trabalho dos médicos se apresentam da mesma forma no Amazonas e na periferia de São Paulo", disse. Destacou ainda que, em 15 anos, os municípios aumentaram de 90 mil para um milhão o número de médicos contratados.

    Segundo ele, o país precisa formar de 5 a 10 mil médicos por ano para atender as necessidades futuras do atendimento à saúde. Já existem algumas iniciativas nessa direção, como a regulamentação profissional da graduação, uma portaria que permite aos estudantes de medicina dos cursos privados saldar integralmente ou reduzir parcialmente suas dívidas de formação acadêmica em troca de serviços prestados em regiões remotas e de difícil acesso e um plano de criação de vagas para residência médica para todos os formandos, concentradas em áreas de atendimento com maior demanda.

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