• Deputada Analice e deputada Celso Giglio participam da Comissão de Saúde

    Analice pede vista em projeto que propõe disponibilização dos prontuários de pacientes via internet

    Com objetivo de propor  uma melhor redação para o projeto de Lei 211/2009  do ex-deputado Waldir Agnello, que dispõem que os prontuários dos pacientes da rede pública estadual devam ficar disponível on line pela internet, a deputada Analice pediu vista do projeto, que estava prestes a não ser aprovado, na Comissão de Saúde, dia 13 de setembro.

    “O projeto como está gera muita preocupação por não apresentar medidas que assegurem o sigilo das informações do paciente. O Conselho de Medicina solicitou aos deputados a sua reprovação, por este motivo. Mas eu entendo que a digitalização dos prontuários e sua disponibilidade via internet é uma necessidade e um caminho a ser seguido. Quem conhece as unidades de saúde sabe do problema que os médicos tem em resgatar as informações pregressas dos pacientes, que muitas vezes, são pessoas simples. Pensando em tudo isto e na evolução tecnológica que vivemos, vamos estudar uma maneira de assegurar a proteção destes dados, por isso solicitei vista do projeto”, esclarece a deputada Analice.

    Deputada Analice e deputada Celso Giglio participam da Comissão de Saúde

    A Comissão também deu parecer favorável ao PL 862/2009, do deputada Baleia Rossi que obriga estabelecimentos públicos a oferecerem gratuitamente álcool antisséptico em gel, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros ou outras instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes. A obrigação abrange escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, estações do metrô, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos. A comissão aprovou o projeto com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

    Também foi aprovado parecer favorável ao PL 261/2011, da deputada Regina Gonçalves (PV), que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado. Os membros da comissão aprovaram o voto em separado de Celso Giglio (PSDB) favorável ao projeto na forma do substitutivo. Este circunscreve a proibição apenas aos produtos não regularizados pelas autoridades sanitárias e que a venda dos produtos regularizados seja feita em gôndolas segregadas e sob controle dos supermercados.

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