• Audiência pública trata da reorganização da Região Metropolitana

    A deputada Analice participou da audiência pública que debateu  o PLC 6/2005, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, composta por 39 municípios incluindo São Paulo. O objetivo é abrir diálogo com a sociedade sobre questões que afetam o seu dia a dia. Há entendimento, entretanto, que a RMGSP não existe juridicamente, já que sua instituição não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, que reserva aos Estados a competência de criar regiões metropolitanas, através de PLCs. 

    Segundo a Lei Complementar federal 14/1973, integram a região, além da capital, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra. 

    Deputada Analice Fernandes e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido

    Orçamento e desenvolvimento regional 

    A relevância da criação da RMGSP, que congregará 30 milhões de paulistas, 80% do PIB estadual e 27% do nacional foi destacada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. Ele elencou as principais vantagens que advirão da aprovação do PLC 6/2005, como o fato de que o Orçamento estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual passarão a ser configurados de acordo com as políticas de desenvolvimento regional. 

    O PLC 6/2005 estabelece também a criação de um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, composto pelos 39 prefeitos, além de prever a participação da sociedade civil, das câmaras municipais e dos deputados estaduais em conselho para indicar as prioridades e sugestões a serem encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento. 

    O secretário enfatizou que a Emplasa voltará a ter um papel de destaque no desenvolvimento estadual. 

    O presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, disse que a criação da RMGSP irá acabar com o "vazio institucional" existente, pois, para ele, há falta de um sistema de gestão e compartilhamento de ações públicas. 

    Opinião da Deputada Analice

    “Muitas áreas como trânsito, transporte, saúde tem facetas que só podem ser resolvidas regionalmente, porque dependem de uma ação conjunta, umas vez que os municípios se encontram interligados, as pessoas transitam entre um município e outro. Para isto, precisamos ter instâncias conjuntas de planejamento, um órgão que planeje, que assessore os municípios e que possa servir também como mediador nas negociações entre municípios e Estado. Destaco também a importância da contribuição que os deputados podem dar intermediando o diálogo entre a sociedade, os municípios e o governo”, afirma Analice.

    A deputada enfatizou o papel do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido que está à frente de todo este trabalho. “O Edson com a sua experiência e com a sua dedicação, irá corresponder a altura das expectativas da nossa região, que precisa ter um olhar mais particular”, disse.

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