• LEI 17.268/2020 GARANTE HOSPEDAGEM PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA LEI Nº 16.659 DE 12/01/2018 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR LEI 14.950 DE 06/02/2013 – INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER LEI Nº 14.950, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 LEI 14.545 DE 14/08/2011 – ORGANIZA BANCO DE DADOS

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  • Para a deputada estadual Analice Fernandes os profissionais da saúde e as mulheres em geral são os grupos sociais mais afetados pela pandemia do Novo Coronavírus. “Por isso trabalhei para que conseguíssemos garantir hospedagem para os grupos mais vulneráveis”, afirma a deputada Analice. O artigo 16º da Lei 17.268/2020 sancionada pelo governador João Dória, dia 13 de julho, garante esse socorro. A Lei resulta do PL 350/2020 de iniciativa coletiva

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  • A deputada estadual Analice Fernandes participou do programa Café no Parlamento, da TV Alesp, e falou a respeito do combate à violência contra a mulher, seu projeto sobre a sala de descompressão, 30 horas para a enfermagem e educação inclusiva. Assista:

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  • A deputada Analice Fernandes recebeu a resposta positiva da audiência que teve com o secretário de Segurança Pública, o General João Camilo Pires de Campos, no dia 06 de fevereiro, quando foi solicitar que os policiais pudessem também acessar as informações sobre as medidas protetivas expedidas no Estado, em favor das vítimas de violência. “A Secretaria de Segurança acaba de executar mais uma ação, que tem como objetivo atender mais

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  • Os índices de violência contra a mulher são alarmantes. No Brasil, 12 mulheres são mortas todos os dias, 135 são estupradas*. No Estado de São Paulo, onde o índice de violência é o menor do país, em 2017, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública, 89 mulheres foram mortas, sendo que destas apenas 4 foram homicídios culposos, quando não há intenção de matar. Os estupros de mulheres, incluindo as

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