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  • Analice apresenta PLC que propõe aumento do adicional de insalubridade para profissionais da saúde

    QUINTA-FEIRA | 14 MAIO 2020
    23:58

    A deputada estadual Analice Fernandes apresentou um Projeto de Lei Complementar 06/2020 que propõe o aumento de 100% ao adicional de insalubridade para os funcionários da enfermagem, médicos e fisioterapeutas da rede estadual de Saúde, enquanto durar a pandemia do Covid-19, no início de maio. Segundo Analice o número de infectados e mortes entre os profissionais da área aponta para uma exposição maior desses profissionais ao vírus. “É preciso dar

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 de 2020 – Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015 ” dispor de taxa de preservação ambiental, ou equivalente, a ser arrecadada dos visitantes do Município”

    TERÇA-FEIRA | 10 MAR 2020
    18:13

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2020   Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, e dá providências correlatas.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Acrescenta-se ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, o seguinte inciso VIII : “Artigo 2º – (…) VIII – dispor de taxa de preservação

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26 de 2018 – Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

    QUINTA-FEIRA | 5 MAR 2020
    17:19

    Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo de Diretoria de Enfermagem no quadro de funcionários dos Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, devendo ser exercido por profissional

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 de 2018 – Cria os cargos de Enfermeiro Forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

    QUINTA-FEIRA | 5 MAR 2020
    17:07

    Cria os cargos de Enfermeiro Forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro de Funcionários da Secretaria da Segurança Pública do Estado de

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  • PROPOSTA DE EMENDA Nº 20 de 2011 – Estabelece A Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por Delegados de Polícia de carreira, bacharéis em Direito, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

    TERÇA-FEIRA | 24 JUN 2014
    21:05

    Altera o artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo. A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional. Artigo 1º – O Artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 140 – A Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por

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  • PROPOSTA DE EMENDA Nº 1 de 2011 – Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado de São Paulo.

    TERÇA-FEIRA | 24 JUN 2014
    20:52

    Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado de São Paulo. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo 1º – Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado de São Paulo: Artigo 280… § 1º Às pessoas com deficiência fica assegurada a

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  • PROPOSTA DE EMENDA Nº 9 de 2010 – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, entre outros

    TERÇA-FEIRA | 24 JUN 2014
    21:03

    Modifica a Constituição Estadual incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos dos Três Poderes, de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal. A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo 1° – O Título III – Da Organização do Estado, fica acrescido do

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  • PROPOSTA DE EMENDA Nº 2 de 2008 – Dá nova redação ao Artigo 63 da Constituição do Estado – Capítulo IV – Do Poder Judiciário

    TERÇA-FEIRA | 24 JUN 2014
    20:56

    Dá nova redação ao Artigo 63 da Constituição do Estado – Capítulo IV – Do Poder Judiciário. A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo 1º – O Artigo 63 da Constituição do Estado de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 63 –

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