• INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes, a majorar os valores destinados ao Programa Bolsa-Universidade, devendo ser elevado limite da contrapartida que o Estado repassa para as universidades conveniadas de R$310,00 (trezentos e dez reais) para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), como forma de abarcar um maior número de cursos e instituições de

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes, a majorar os valores pagos a título de plantões realizados pelos profissionais de Enfermagem, Farmacêuticos e Fisioterapeutas nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS/SP, como forma de

    VER MAIS -->
  • Indicamos, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que se digne determinar aos órgãos competentes a criação e e instalação em caráter de urgência a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de Itapecerica da Serra. JUSTIFICATIVA                                                A Comarca de Itapecerica da Serra é uma das maiores em extensão territorial do estado de São Paulo, englobando os

    VER MAIS -->
  • INDICO,nos termos do artigo 159 da XIIl Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes, a majorar os valores pagos a título de plantões realizados pelos profissionais de Enfermagem, Farmacêuticos e Fisioterapeutas nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS/SP,  como forma de valorizar

    VER MAIS -->
  • INDICAMOS, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado as providências necessárias no sentido de serem adotadas políticas públicas específicas para a mulher, em todos os segmentos do Estado de São Paulo, envolvendo todas as Secretarias, em atenção a escolha pelo Governo Federal em determinar o ano de 2004 como “Ano Nacional da Mulher”, notadamente no que concerne à saúde feminina,

    VER MAIS -->
  • CONSIDERANDO que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão;   CONSIDERANDO que todo município deve possuir ambulâncias para atender aos seus munícipes;   CONSIDERANDO que para atender com segurança e rapidez as pessoas em casos de emergências, faz-se necessário meios de transportes eficazes e especializados;   CONSIDERANDO que Embu-Guaçu, necessita, com urgência de uma ambulância, para melhor servir a população na área da saúde, pois

    VER MAIS -->
  • A característica básica de um governo democrático é a capacidade de permitir o acesso da população infantil ao processo educacional. O Governo do Estado de São Paulo tem, reconhecidamente, envidado seus melhores esforços no sentido de ampliar o sistema educacional, estendendo seus benefícios a todas as camadas populares.   No entanto, o déficit acumulado ao longo do tempo, exige continuamente novos recursos e novos investimentos.   Além disso, o crescimento

    VER MAIS -->
  • Considerando que, a falta de saneamento básico acarreta inúmeros problemas de saúde à população;   Considerando que, os esforços que o Poder Executivo tem realizado no sentido de preencher essa carência são observáveis através de várias medidas que resultaram na ampliação da rede de água e esgoto;   Considerando que, os Bairros de Granjinha Regina Maria, Jardim Cipozinho, Vila Schunck e Recanto Lagoa Grande localizados no Município de Embu-Guaçu, em

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que determine ao Senhor Ministro das Comunicações, a realização de estudos a fim de proceder à concessão da outorga de geradora de sinal aberto às emissoras de rádio e televisão legislativas, conforme pleiteado pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entidade representativa das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, da Câmara

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine, à Secretaria de Estado competente a elaboração de uma política estadual de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais entre os alunos da rede estadual de ensino”.   JUSTIFICATIVA     Pesquisa recentemente desenvolvida pela Professora Giuletta Cucchiaro, docente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp), revelou

    VER MAIS -->
  • “INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que realize esforços no sentido de incluir o segmento da fruticultura no próximo convênio a ser firmado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Agência da Promoção de Exportações do Brasil (APEX), com o objetivo de promover o fomento e apoio para os Arranjos

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no sentido de envidar esforços para determinar os estudos necessários para aplicação do reajuste salarial dos Servidores Públicos do Magistério Estadual. JUSTIFICATIVA   Recebemos em nosso Gabinete a Moção 62/2005 encaminhada pelos vereadores da Câmara Municipal de Jales – SP, elencando justa reivindicação de Entidades representativas como: APASE – APAMPESP – APEOESP

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção de medidas necessárias para a implantação do sistema de doação de sangue nos eventos esportivos, mediante compensação financeira no ingresso, visando o aumento do suprimento de sangue disponível.

    VER MAIS -->
  • INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador no sentido de envidar esforços a fim de promover o incentivo à prática do futebol feminino no Estado, implementando políticas públicas que possibilitem maior divulgação e condições para prática deste esporte. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática do futebol feminino, até recentemente esporte exclusivo do universo masculino.   No intuito

    VER MAIS -->
  • INDICAMOS, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a adoção de estudos e providências pertinentes à matéria versada no Projeto de lei nº 89, de autoria da Deputada Jovem Thairine Priscila Martins dos Santos, apresentado por ocasião do Parlamento Jovem Paulista 2004.

    VER MAIS -->
  • Página 1 de 3123