• LEI Nº 16.205, DE 20 DE ABRIL DE 2016 (Projeto de lei nº 984/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação à Faculdade de Tecnologia – FATEC que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor José Camargo” a Faculdade de Tecnologia de Jales – FATEC Jales, unidade de

    VER MAIS -->
  • Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a instituir o Programa “Tempo de Despertar”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º O Governo do Estado de São Paulo fica autorizado a instituir no âmbito do Estado de São Paulo o Programa “Tempo de Despertar”, em parceria com o Poder Judiciário Estadual e Ministério Público Estadual. Artigo 2º O Programa a que se refere esta Lei

    VER MAIS -->
  • Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de São Paulo A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica criado o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de São Paulo. Artigo 2º – Os serviços de saúde,

    VER MAIS -->
  • Denomina como” KOEI ARAKAKI “, o viaduto localizado no Km 562 e 627 m, na Rodovia SP-320, no Município de Fernandópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1o. Passa a denominar-se “ KOEI ARAKAKI ”, o viaduto localizado no Km 562 e 627m, na Rodovia SP-320, no Município de Fernandópolis. Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O homenageado Koei

    VER MAIS -->
  • Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1° – A promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado de São Paulo se pautará pelos seguintes princípios: I – igualdade de oportunidades; II – não discriminação; III – equidade; IV – respeito à dignidade da pessoa humana. Artigo 2º

    VER MAIS -->
  • LEI Nº 16.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (Projeto de lei nº 824/11, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Altera a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a

    VER MAIS -->
  • (Projeto de lei nº 189/13, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Salustiano Pupim” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 579,103 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Jales. Artigo 2º – Esta

    VER MAIS -->
  • LEI Nº 16.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 ( Projeto de lei nº 823/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Institui o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Fica instituído o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de maio. Artigo

    VER MAIS -->
  • Dá a denominação de Salustiano Pupim, o viaduto localizado no Km 578, na Rodovia SP-320 – Rodovia Euclides da Cunha, no Município de Estrela D’Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1o. – Passa a denominar-se “Salustiano Pupim”, o viaduto localizado no Km 578, na Rodovia SP-320 – Rodovia Euclides da Cunha, no Município de Estrela D’Oeste Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data

    VER MAIS -->
  • Institui o “Dia de conscientização da hipercolesterolemia familiar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituído o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Hipercolesterolemia Familiar é uma doença autossômica dominante definida

    VER MAIS -->
  • Denomina como “E.E. Professor Henrique Costa” a Escola Estadual Jardim São Luiz II, do município de Embu das Artes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1o. Passa a denominar-se “Prof. Henrique Costa” a Escola Estadual do Jardim São Luiz II, localizada no município de Embu das Artes. Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O homenageado Prof. Henrique Costa nasceu

    VER MAIS -->
  • LEI Nº 16.148, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (Projeto de lei nº 983/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Henrique Costa” a Escola Estadual Jardim São Luiz II, em Embu das Artes. Artigo 2º

    VER MAIS -->
  • LEI Nº 16.147, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (Projeto de lei nº 982/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Vivalter Kerche de Camargo” a Escola Estadual CHB Embu “N”, em Embu das Artes. Artigo

    VER MAIS -->
  • Denomina como “E.E. Professor Vivalter Kerche de Camargo”, a E.E. CHB EMBU N, localizada no município de Embu das Artes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1o. Passa a denominar-se “Professor Vivalter Kerche de Camargo” a Escola Estadual CHB Embu N, localizada no município de Embu das Artes. Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA “ Longe de perder seu

    VER MAIS -->
  • PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2013 Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de São Paulo A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica criado o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de São Paulo.

    VER MAIS -->
  • Página 2 de 1212345...10...Última »