• Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Transporte Metropolitano na Baixada Santista. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar do Transporte Metropolitano na Baixada Santista. Artigo 2º – Compete à Frente Parlamentar do Transporte Metropolitano na Baixada Santista: I – estudar, avaliar, discutir e propor projetos para alteração da legislação relacionada ao Transporte Metropolitano; II- receber

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  • Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista. Artigo 2º – Compete à Frente Parlamentar dos Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista: I – estudar, avaliar, discutir e propor projetos para alteração da legislação relacionada à repartição

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  • Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE: Artigo 1º – As comissões poderão realizar, isoladamente ou em conjunto, audiência pública com cidadãos, órgãos, entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assunto de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer

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  • Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Logístico e Profissional dos Setores Industrial e Portuário do Estado de São Paulo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Logístico e Profissional dos Setores Industrial e Portuário do Estado; Artigo 2º – Compete à Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Logístico e Profissional dos

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  • Cria a Comissão Permanente de Defesa
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  • SL Nº 601 DE 2005

    Altera a Organização e a Divisão Judiciária do estado e cria os cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça

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  • Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 no Estado de São Paulo. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:   Artigo 1º – Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21, tendo como objetivos promovê-la e incentivá-la no Estado de São Paulo.   Artigo 2º – Compete à Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21:   I –

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  • Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:   Artigo 1º – Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista, com o objetivo de apoiar os diversos setores da indústria do Estado de São Paulo frente à concorrência dos países leste-asiáticos.       Artigo 2º – As competências e o funcionamento da

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  • Revoga as resoluções legislativas que especifica A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:   Artigo 1º – Ficam revogadas as seguintes resoluções legislativas:   I – Resolução nº 1, de 1911; II – Resolução nº 2, de 1911; III – Resolução Revocatória nº 1, de 1911; IV – Resolução Revocatória nº 2, de 1911; V – Resolução Revocatória nº 3, de 1911; VI – Resolução Revocatória nº 4,

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