• Criação da região metropolitana é aprovada na Assembleia

    “A Criação da região metropolitana e dos conselhos e do Fundo de Desenvolvimento é um momento histórico, que vai alterar as possibilidades de desenvolvimento da não só da região sudoeste da grande São Paulo, como de toda grande São Paulo", afirmou a deputada.

    Na forma da Emenda Aglutinativa 60, o Plenário da Assembleia paulista aprovou, dia 24 de maio o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do Executivo, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo.

    Também foram criados o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e o conselho consultivo.

    A instituição do Fundo de Desenvolvimento da região e da entidade autárquica que vai coordenar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum também foi autorizada, e será objeto de projetos específicos que serão encaminhados à Casa pelo governador.
    A votação amplamente favorável à proposta, unindo os parlamentares da base governista e da oposição, foi possível a partir de um acordo elaborado no âmbito do Colégio de Líderes.

    O acordo resultou na elaboração da Emenda Aglutinativa 60, que incluiu 12 emendas apresentadas pelos deputados. Duas das emendas foram colhidas nas audiências públicas realizadas para discutir o projeto com a população, e mais três foram apresentadas pelas bancadas partidárias.

    Outro fator que muito contribuiu para que houvesse um consenso sobre o texto a ser aprovado foi justamente a realização pela Casa de seis audiências públicas nos municípios que compõem a RM, com apoio de vários parlamentares da situação e da oposição, possibilitando a participação da sociedade local nas discussões sobre temas que afetarão o cotidiano dos milhares de cidadãos que nela vivem e trabalham.

    Para o presidente Barros Munhoz, a Assembleia mais uma vez demonstrou sua competência, aprimorando sua função legislativa, incluindo no projeto a contribuição dos deputados, ouvindo a população nas audiências públicas e aproveitando o resultado dessas discussões para melhorar ainda mais a proposta.


    O texto aprovado

    O PLC 6/2005 traz a garantia da participação paritária no Conselho de Desenvolvimetno da RMSP de representantes do Estado e de cada um dos 39 municípios que a compõem. O conselho terá caráter normativo e deliberativo, e suas atribuições são decidir sobre os projetos a serem realizados com os recursos do Fundo de Desenvolvimento da RM.

    O PLC extingue os conselhos Deliberativo da Grande São Paulo (Codegran) e o Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (Consulti), transferindo seu patrimônio para o novo conselho.

    Para o secretário de Desenvolvimento Edson Aparecido,  "o projeto criará o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, com participação paritária dos municípios e do Estado, que terá o apoio das câmaras temáticas, integradas por entidades representativas da sociedade, e o suporte de uma agência metropolitana, entidade que deverá operacionalizar as decisões do conselho. Esse arranjo possibilitará maior racionalidade na definição e na aplicação das políticas públicas".

    A emenda aglutnativa aprovada incluiu ainda no Conselho de Desenvolvimento dois representantes do Legislativo estadual.


    Limites territoriais

    Ficam mantidos os limites geográficos da Região Metropolitana criada em 1973, divididos em cinco sub-regiões: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã (Sub-região Norte); Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano (Sub-região Leste); Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Riop Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (Sub-região Sudeste); Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista (Sub-região Sudoeste); Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba (Sub-região Oeste). A capital integrará todas as sub-regiões.

    A íntegra do PLC 6/05 e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

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