• Lei 14.217 de 3.08.2010 – Denominar-se Olívia de Faria Nogueira” a Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu

    LEI Nº 14.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
    (Projeto de lei nº 187/10, da Deputada Analice Fernandes – PSDB)

    Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    Artigo 1º – Passa a denominar-se “Olívia de Faria Nogueira” a Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2010
    ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
    Paulo Renato Souza
    Secretário da Educação
    Luiz Antônio Guimarães Marrey
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2010.


     

    Justificativa

    A homenageada Olívia Faria Nogueira, nasceu em 13 de agosto de 1926, no Município de Paraibúna – Estado de São Paulo.
    Dona Olívia Faria Nogueira, sempre teve uma vida sofrida e trabalhou arduamente para sustentar os seus dez filhos de sangue e quatro adotados, sozinha, já que foi abandonada por seu primeiro esposo e viúva do segundo esposo.

    Tal grau de desprendimento levou a Dona Olívia a preocupar-se, também, com os problemas  dos moradores de sua região.

    Vendo as dificuldades de todos, e principalmente das crianças, para estudarem, pois tinham que se locomover aqui do Bairro Santa Isabel (KM 39,5) para o Bairro do Xororó, distante 5 quilômetros: e ou para o Km37 onde somente nestes bairros haviam escolas, pôs-se a pensar uma maneira de melhorar essa situação que não era apenas sua e de seus filhos, mas dos moradores do bairro e seus filhos.

    Dona Olívia então num ímpeto de coragem, foi procurar auxilio junto a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, na pessoa do Sr. Prefeito Carlos Seabra da Silva.

    A prefeitura, à época, não dispunha de terreno para construir a escola, e que se Dona Olívia dispusesse de algum local, que pudesse alojar uma sala e ou um grupo de crianças, ele enviaria uma professora, as cadeiras e carteiras, a lousa, o giz e registraria a escola.
    Dona Olívia morava no terreno onde estava construída a pequenina igreja de Santa Isabel, localizada na Rodovia José Simões Louro Junior, km 39,5. Procurou a proprietária do terreno, que cedeu  a pequena igreja para alojar uma sala de aula.

    O prefeito cumpriu com sua palavra, disponibilizando os materiais necessários e a primeira professora, Dona Noelia Cravo Roxo.
    A prefeitura municipal pagava apenas a professora. E não havia merenda escolar. Dona Olívia procurou as mães e solicitou-lhes trazerem voluntariamente um kilo de alimento para, assim, poder fazer sopa para os alunos. Quando não tinha doações, por vezes utilizou alimentos de sua própria dispensa para fazer uma merenda para as crianças.

    Havia inúmeras dificuldades em manter a escola funcionando. À época não havia água encanada, então Dona Olívia buscava água na mina, trazia a lata na cabeça, para utilizar na limpeza da escola e na cozinha de sua casa, onde preparava a merenda sempre com doações próprias e das famílias dos alunos.

    Em 1979 foram inauguradas duas pequenas salas, um banheiro, no terreno ao lado da Igreja Santa Isabel, pelo Prefeito Ademar João Estevam.

     Dona Olívia foi contatada como merendeira, seu contrato era temporário, e renovado ano a ano, pois devido a sua baixa escolaridade, não tinha como prestar concurso municipal. A cada troca de Prefeito, ou seja, de mandato, os prefeitos renovam a seu contrato e ela seguia como merendeira da escola. Vale lembrar que Dona Olívia também fazia as vezes de zeladora, controlando a entrada e saída dos alunos, e de pessoas no ambiente da escola.

    Aos sessenta e nove anos foi vitima de um acidente vascular cerebral, chegando a ficar internada por três dias e não resistiu, falecendo no dia oito de julho de mil novecentos, noventa e seis.

    Assim, ao contemplar o pedido de uma comunidade em nomear a Escola Estadual Santa Isabel é fazer uma justa homenagem a uma ilustre cidadã que se dedicava não só a sua comunidade e que fez do seu ofício uma missão, onde empenhava não apenas seu esforços, mas seu amor e carinho.

    Desta forma, conclamo os nobres pares no sentido de conferir apoio à aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, por tratar-se da mais clara e sincera forma de homenagear, conferindo o justo reconhecimento aos préstimos exercidos pelo Dona Olívia Faria Nogueira junto à comunidade de Embu-Guaçu.

    Sala das Sessões, em 2/3/2010
    a)  Analice Fernandes – PSDB

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