• Indicação Nº 1215 de 2003

    INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que realize esforços no sentido de incluir o segmento da fruticultura no próximo convênio a ser firmado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Agência da Promoção de Exportações do Brasil (APEX), com o objetivo de promover o fomento e apoio para os Arranjos Produtivos Organizados (APO’s), sendo participantes desta inclusão os Municípios da Microrregião de Jales, sendo: Pontalinda, Dirce Reis, Palmeira D’Oeste, São Francisco, Urânia, Aspásia, Marinópolis, Aparecida D’Oeste, Suzanópolis, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Clara D’Oeste, Santa Rita D’Oeste, Santa Albertina, Mesópolis, Paranapuã, Dolcinópolis, Vitória Brasil, Santana da Ponte Pensa, Três Fronteiras, Santa Salete, Jales e Nova Canaã Paulista.”

     

    JUSTIFICATIVA

    Com o objetivo de ampliar as exportações paulistas, o Governo do Estado de São Paulo firmou, neste ano, convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX). O acordo tem como objetivo promover o fomento e apoio para os Arranjos Produtivos Organizados (APO´s), que são pólos industriais focados em determinadas localidades do Estado.

     

     

    Este primeiro convênio, com valor inicial de R$ 5 milhões, irá atender sete setores produtivos paulistas:

     

    § cerâmica e revestimento, nas regiões de Santa Gertrudes e Porto Ferreira;

     

    § equipamentos médicos e odontológicos, em Ribeirão Preto ;

     

    § confecções infantil e juvenil, em Amparo;

     

    § bijouterias, em Limeira;

     

    § móveis, nas regiões de Votuporanga, Mirasol e São Bernardo do Campo;

     

    § calçados, em Birigui, Jaú e Franca;

     

    § e o setor de softwares.

     

    A iniciativa do Executivo irá ampliar a força exportadora de São Paulo, que no ano de 2002 representou 33,3% do valor total das exportações de produtos brasileiros: enquanto o País exportou US$ 60.362 milhões, São Paulo exportou US$ 20.106 milhões. O setor do agronegócio, que não foi contemplado neste primeiro convênio, foi o responsável por consideráveis US$ 6.537 milhões – ou 32,5% desse total.

     

    Tendo em vista este expressivo resultado para a balança comercial do Estado, e também lembrando que o agronegócio é tema prioritário para este Governo, consideramos imprescindível a inclusão de setores do agronegócio no próximo convênio a ser firmado com a APEX. Um desses setores, com forte apelo para a exportação, é a fruticultura.

     

    FRUTICULTURA – A fruticultura é atividade em expansão no Brasil. O País é o terceiro maior produtor mundial de frutas (38 milhões de toneladas/ano), com destaque para a laranja, banana, coco e mamão. Parte dessa produção é destinada à exportação, que vem crescendo a cada ano em termos de volume e valor.

     

     

    A comparação das exportações do primeiro quadrimestre deste ano com relação ao mesmo período do ano passado mostra aumento de 45% em volume e 38% em valor. Desde 1998 o volume cresceu 127%, saltando de 294,614 mil toneladas em 1998 para 668,906 mil toneladas em 2002. As receitas geradas aumentaram 102% no mesmo período (US$ 241,04 milhões em 2002, ou seja, US$ 122 milhões a mais do que o faturamento de 1998).

     

    A Europa é o mercado-destino de 70% das frutas brasileiras. Em seguida, o Mercosul, com 11%. Os países que mais compram nossas frutas são a Holanda (para distribuição em outros países), o Reino Unido (17%, para consumo direto), os Estados Unidos (10%) e a Argentina (9%).

     

    Outro dado que indica o potencial da fruticultura para a exportação é o aumento do número de países-destino dos produtos brasileiros.

     

    O nosso melão, por exemplo, que em 2002 foi exportado para 9 países, passou a ser consumido em 16 países desde o início deste ano. O mesmo acontece com a banana, mamão, limão, uva, melancia e manga.

     

    MERCADO INTERNO – A produção frutícola brasileira também tem um grande mercado interno a ser explorado.

     

    Se levarmos em consideração as estatísticas de consumo per capita (Kg/ano), veremos que o brasileiro não é grande consumidor de frutas se comparado aos espanhóis, por exemplo.

     

    PAÍS

     

    CONSUMO (Kg/ano)

     

    Espanha

     

    120,10

     

    Itália

     

    114,80

     

    Alemanha

     

    112,00

     

    França

     

    91,40

     

    Países Baixos

     

    90,80

     

    Canadá

     

    81,10

     

    Reino Unido

     

    68,50

     

    EUA

     

    67,40

     

    Japão

     

    61,80

     

    Brasil

     

    57,00

     

     

    AMPLIAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES – Em termos de volume, a meta proposta pelo Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF) é duplicar a exportação de frutas brasileiras até dezembro de 2004. O objetivo do IBRAF é aumentar em 112,45% a receita com as exportações neste biênio de 2003/2004, o que equivale a US$ 512,1 milhões.

     

    O nosso Estado, que atualmente responde por 15% dos embarques nacionais de frutas frescas, também assumiu, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, o compromisso de duplicar suas exportações até dezembro de 2004. Se atingida, essa meta irá ampliar ainda mais a participação da fruticultura na produção agrícola paulista: atualmente a atividade representa 12,09% da produção agrícola do Estado e rendeu, em 2002, R$ 2,53 bilhões.

     

    Para que esse aumento no volume das exportações aconteça tanto no Brasil quanto no Estado é preciso que os Governos incrementem as ações voltadas para o setor.

     

    Segundo estudo realizado por técnicos do BNDES e do próprio IBRAF, “a competitividade internacional parece depender cada vez mais de sistemas eficientes de comercialização, que são o resultado de ações públicas e privadas, combinadas em doses variáveis. O Brasil ainda não foi capaz de estruturar tais sistemas, o que contribui para seu mau desempenho exportador”.

     

    Brasil e São Paulo têm, então, potencial de produção e exportação ainda inexplorados no setor da fruticultura. O caso da microrregião de Jales é emblemático.

     

     

    A MICRORREGIÃO DE JALES – Composta por 22 municípios*, localizada no extremo noroeste do Estado de São Paulo, a microrregião de Jales possui todas as características que fizeram com que ela se tornasse um pólo fruticultor:

     

    § Clima tropical, com inverno ameno e demais estações com altas e regulares temperaturas e luminosidade;

     

    § Baixa umidade relativa do ar durante 2/3 do ano;

     

    § Solos favoráveis à atividade agrícola;

     

    § Estratificação fundiária com predominância de pequenas propriedades (86% das propriedades rurais possuem até 50 hectares);

     

    § Localização geográfica favorável ao escoamento da produção

     

    A região se notabiliza pela produção da uva fina de mesa, dentre várias outras, mas a atividade não encontra suporte nas políticas públicas para sua sustentabilidade e crescimento.

     

    Segundo estudo promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura de Jales, “até o ano de 1997 observou-se na agricultura da região um incremento anual significativo de novas parreiras e de novos produtores, alcançando aproximadamente 1.150 hectares cultivados e uma produção anual superior a 3,7 milhões de caixas. Porém, a partir do ano 2000, paulatinamente vem se configurando um cenário de desmotivação e consequente declínio na produção, na produtividade, na qualidade e na rentabilidade da viticultura regional”.

     

    O caso da uva de Jales, produto de grande aceitação no mercado interno e externo, mostra o quanto a implementação de um Arranjo Produtivo Organizado nesta região seria de grande valia para a economia regional e na busca da meta estabelecida para as exportações paulistas de frutas.

     

    A uva, no entanto, apesar de ser uma espécie de carro-chefe da produção frutícola regional, não representa todo o seu potencial. As lavouras de coco-da-bahia, limão, manga, tangerina, abacaxi, maracujá e anonáceas (pinha e atemóia) – todas frutas de grande aceitação no mercado externo – têm significativa importância no desenvolvimento regional.

     

    Os últimos dados apontam os seguintes volumes da produção regional de frutas:

    CULTURA

     

    ÁREA (ha)

     

    PRODUÇÃO

     

    VALOR ESTIMADO (R$)

     

    Anonáceas

     

    790

     

    8.813.000 um.

     

    3.4000.000,00

     

    Abacaxi

     

    200

     

    310 ton.

     

    108.000,00

     

    Banana

     

    3.510

     

    48.087 ton

     

    31.256.550,00

     

    Coco-da-bahia

     

    431

     

    11.600.000 un.

     

    46.400,00

     

    Laranja

     

    14.300

     

    343.944 ton.

     

    37.935.000,00

     

    Limão

     

    3.400

     

    87.720 ton.

     

    11.825.000,00

     

    Manga

     

    2.200

     

    12.760 ton.

     

    2.900.000,00

     

    Maracujá

     

    20

     

    256 ton.

     

    160.000,00

     

    Tangerina

     

    120

     

    7.100 ton.

     

    870.000,00

     

    Uva

     

    1.150

     

    27.000 ton.

     

    27.000.000,00

     

    TOTAL

     

     

     

    120.094.550,00

     

     

    O exemplo de Vitória Brasil – Um dos menores municípios da microrregião de Jales é Vitória Brasil.

     

     

    Recém-emancipado (1996), com 1.850 habitantes, 4.900 hectares e 90 Unidades de Produção Agropecuária (UPA´s), Vitória Brasil tem 90% de sua fonte de renda e força empregadora de mão de obra na agropecuária, com destaque para a fruticultura.

     

     

    A força da produção frutícola da cidade pode ser avaliada pelos seguintes números:

     

    FRUTAS

     

    No.DE PÉS

     

    Laranja

     

    120.000

     

    Uva fina de mesa

     

    24.000

     

    Anonáceas

     

    10.000

     

    Coco

     

    8.000

     

     

    O que queremos demonstrar com o exemplo de Vitória Brasil é a capacidade que a fruticultura – mesmo que explorada de maneira incipiente – tem de sustentar a economia de uma cidade inteira, gerar renda e empregos (estima-se que para cada hectare destinado à fruticultura são gerados de 2 a 5 empregos diretos).

     

     

    ESTÍMULO À EXPORTAÇÃO – Demonstramos resumidamente que a microrregião de Jales, um pólo fruticultor já consolidado no Estado de São Paulo – possui todas as condições para se transformar em pólo exportador de frutas in natura e processadas, contribuindo assim para o alcance da meta exportadora de frutas brasileira e paulista. Sem falar na sustentabilidade da economia local, que depende da fruticultura.

     

     

    Algumas iniciativas locais para o incremento da produção foram tomadas nos últimos anos. A mais recente, ainda a ser implantada pela Secretaria Municipal de Jales, é o Projeto Agrofaz – O Cluster do Agronegócio em Jales. No âmbito do Governo do Estado, a expectativa da região é com relação com projeto do Galpão do Agronegócio, sem data prevista para construção e início de funcionamento.

     

    Todas essas ações, no entanto, precisam ser articuladas com foco nos mercados interno e externo que, como vimos, ainda estão por ser desbravados pelo potencial da fruticultura paulista e, em especial, da microrregião de Jales. O Arranjo Produtivo Organizado seria, então, um instrumento articulador e fomentador da produção frutícola regional destinada à exportação e também ao mercado interno. É nesse sentido que apresentamos nossa Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

     

     

     

    Sala das Sessões, em

     

     

     

     

    ANALICE FERNANDES

     

    DEPUTADA ESTADUAL

     

    LEL/

     

     

Mais | Indicações | PROPOSITURAS