• INDICAÇÃO Nº 1280 DE 2007


    JUSTIFICATIVA

    O município de Jales, localizado a noroeste do Estado de São Paulo, possui  uma população de 48.659 habitantes, segundo dados do IBGE, sendo que a região engloba 16 municípios, com a população estimada de 103.458 habitantes, sendo estas cidades: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Urânia e Vitória Brasil.
    Jales exerce uma atração natural para os moradores destas cidades vizinhas, uma vez que é referência regional por ter um comércio mais desenvolvido, maior população e por obter um sistema de atendimento de saúde mais completo, do que o existente nas cidades circunvizinhas, que possuem menores populações e sistemas de saúde com baixa resolutividade.

    Porém Jales se encontra numa situação nada confortável, por ser pólo regional, recebe uma demanda não apenas de pacientes jalesenses, mas também das cidades circunvizinhas, que geralmente seguem para Jales, para obterem consultas com especialistas e exames de rádio diagnóstico e de imagem.

    Segundo dados da Fundação SEADE o índice de vulnerabilidade social da população jalesense está dividido por seis grupos , a partir de um gradiente das condições socioeconômicas e do perfil demográfico. As características desses grupos, no município de Jales são, nenhuma vulnerabilidade, 0%, muito baixa, 34,3%, baixa 5,4%, média, 8,1%, alta 49%, muito alta 3,3%, o que indicam  grandes carências sócias econômicas de mais de 50% da  população, que dependem exclusivamente dos serviços públicos inclusive o de saúde.

    Corrobora com o exposto acima, o IDH jalesense, de 0.804. A metodologia de cálculo feito para se chegar ao IDH, envolve a transformação de três dimensões em índices de longevidade, educação e renda.

    Hoje a cidade de Jales dispõe apenas da Santa Casa de Misericórdia de Jales, que é uma instituição filantrópica, o NGA – Núcleo de Gestão Assistência 24, um Ambulatório de Saúde Mental,  um Centro de Saúde Municipal, três Unidades Básicas de Saúde, um Pronto Socorro Municipal e um Centro Odontológico. Somados aos serviços disponibilizados nos 15 municípios, que dispõe apenas e tão somente de consultas na atenção primária.

    É preciso lembrar que a Santa Casa de Misericórdia de Jales segue uma situação delicada, tendo que reorganizar sua gestão, para diminuir os gastos com custeios e principalmente regularizar e manter em dia o pagamento de seus funcionários.  

    Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam que a região composta pelos 16 municípios possui uma  média anual de 3,16 (três e dezesseis) consultas básica por habitantes. O número referido de consultas básicas tem produzido uma demanda reprimida para as consultas em especialidades, exames de radiodiagnóstico e exames de imagem, obrigando muitos munícipes a uma espera demasiada para a realização desses procedimentos secundários, ou mesmo ao deslocamento para a cidade de São José do Rio Preto, na esperança de conseguirem o atendimento pretendido.

    O município de Jales  conta com um Centro de Especialidades, como apontamos, porém o mesmo não atende satisfatoriamente a comunidade. Temos portanto um grande problema a ser sanado. A região não tem como responder as necessidades básicas de sua população uma vez que não oferece a continuidade do tratamento iniciado pelas consultas básicas.

    Por este motivo indicamos a implantação pela Secretaria Estadual de Saúde de um Centro de Atendimento e Diagnóstico Especializado – o CADE, que poderá potencializar os serviços de saúde oferecidos atualmente pelo Centro de Especialidades, ampliando desta maneira o atendimento em especialidades, em exames de rádio diagnóstico e em exames de imagem.

    Com a implantação do CADE a rede básica de saúde da região terá como referenciar seus pacientes, uma vez que hoje,  o encaminhamento acontece de maneira muito precária. Outro ponto a se destacar, é que a implantação do CADE em Jales, diminuirá a demanda em Rio Preto, uma vez, que muitos pacientes não serão mais obrigados a se deslocar para aquele município.

    Pelo que foi exposto acima, temos como certo que o Centro de Atendimento e Diagnóstico Especializado virá para complementar o serviço de saúde da referida região proporcionando uma maior cobertura e servindo de referência para os procedimentos já realizados na atenção básica.  


    Deputada Analice Fernandes – PSDB

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