• INDICAÇÃO Nº 1505 DE 2007

    JUSTIFICATIVA

    O município de Fernandópolis, localizado a noroeste do Estado de São Paulo, possui  uma população de 65.095 habitantes, segundo dados do IBGE, sendo que a região engloba 13 municípios, com a população estimada de 110.223 habitantes, sendo estas cidades: Estrela D’ Oeste, Fernandópolis, Guarani D’ Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, São João da Iracema.

    Fernandópolis exerce uma atração natural para os moradores destas cidades vizinhas, uma vez que é referência regional por ter um comércio mais desenvolvido, maior população e por obter um sistema de atendimento de saúde mais completo, do que o existente nas cidades circunvizinhas, que possuem menores populações e sistemas de saúde com baixa resolutivadade.

    Porém Fernandópolis se encontra numa situação nada confortável, por ser pólo regional, recebe uma demanda não apenas de pacientes locais, mas também das cidades circunvizinhas, que geralmente seguem para Fernandópolis, para obterem consultas com especialistas e exames de rádio diagnóstico e de imagem.

    Segundo dados da Fundação SEADE o índice de vulnerabilidade social da população fernandopolense está dividido por seis grupos , a partir de um gradiente das condições socioeconômicas e do perfil demográfico. As características desses grupos, no município de Fernandópolis são, nenhuma vulnerabilidade, 0%, muito baixa, 27%, baixa 14,7%, média, 7,9%, alta 50,3%, muito alta 9,8%, o que indicam  grandes carências sócias econômicas de mais de 50% da  população, que dependem exclusivamente dos serviços públicos inclusive o de saúde.

    Corrobora com o exposto acima, o IDH fernandopolense, de 0.811. A metodologia de cálculo feito para se chegar ao IDH, envolve a transformação de três dimensões em índices de longevidade, educação e renda.

    Hoje a cidade de Fernandópolis dispõe apenas da Santa Casa de Misericórdia, de  um centro de especialidades do Estado e de 06 Unidades Básicas de Saúde,  somados aos serviços disponibilizados nos 12 municípios, que dispõe apenas e tão somente de consultas na atenção primária.

    É preciso lembrar que a Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis é a única que oferece atendimento de urgência e emergência, a mesma segue uma situação delicada, tendo que reorganizar sua gestão, para diminuir os gastos com custeios e principalmente regularizar e manter em dia o pagamento de seus funcionários.  Atualmente, 20% dos usuários dos serviços disponibilizados pela Santa Casa provêem de outras regiões, e mesmo de outros Estados, dado a proximidade com os Estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

    Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam que a região composta pelos 13 municípios possui uma  média anual de 2,09 consultas básicas por habitantes. O número referido de consultas básicas tem produzido uma demanda reprimida para as consultas em especialidades, exames de radiodiagnóstico e exames de imagem, obrigando muitos munícipes a uma espera demasiada para a realização desses procedimentos secundários, ou mesmo ao deslocamento para a cidade de São José do Rio Preto, na esperança de conseguirem o atendimento pretendido.

    O município de Fernandópolis conta com um pequeno Centro de Especialidades do governo do Estado, como apontado, porém o mesmo não atende satisfatoriamente a comunidade. Temos portanto um grande problema a ser sanado. A região não tem como responder as necessidades básicas de sua população uma vez que não oferece a continuidade do tratamento iniciado pelas consultas básicas.

    Por este motivo indicamos a implantação pela Secretaria Estadual de Saúde de um Centro de Atendimento e Diagnóstico Especializado – o CADE, que poderá potencializar os serviços de saúde oferecidos atualmente pelo Centro de Especialidades, ampliando desta maneira o atendimento em especialidades, em exames de rádio diagnóstico e em exames de imagem.

    Com a implantação do CADE a rede básica de saúde da região terá como referenciar seus pacientes, uma vez que hoje,  o encaminhamento acontece de maneira muito precária. Outro ponto a se destacar, é que a implantação do CADE em Fernandópolis, diminuirá a demanda em Rio Preto, uma vez, que muitos pacientes não serão mais obrigados a se deslocar para aquele município.

    Pelo que foi exposto acima, temos como certo que o Centro de Atendimento e Diagnóstico Especializado virá para complementar o serviço de saúde da referida região proporcionando uma maior cobertura e servindo de referência para os procedimentos já realizados na atenção básica.  

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

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