• INDICAÇÃO Nº 1689, DE 2012

    INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes, a majorar os valores destinados ao Programa Bolsa-Universidade, devendo ser elevado limite da contrapartida que o Estado repassa para as universidades conveniadas de R$310,00 (trezentos e dez reais) para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), como forma de abarcar um maior número de cursos e instituições de ensino, elevando assim, o universo de estudantes assistidos.

    JUSTIFICATIVA

    É fato mais do que sabido sobre o sucesso dos Programas Escola da Família e Bolsa Universidade promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

    O Programa Escola da Família foi criado no dia 23 de agosto de 2003 pela Secretaria de Estado da Educação. Ele proporciona a abertura de escolas da Rede Estadual de Ensino, aos finais de semana, com o objetivo de criar uma cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os horizontes culturais de seus participantes.

    Reunindo profissionais da Educação, voluntários e universitários, o Programa oferece às comunidades paulistas atividades que possam contribuir para a inclusão social tendo como foco o respeito à pluralidade e a uma política de prevenção que concorra para uma qualidade de vida, cada vez melhor.

    Em diversas regiões do Estado, as escolas públicas constituem o principal – ou, muitas vezes, o único – equipamento público, especialmente nas localidades em que há pouca ou nenhuma opção de lazer e cultura.

    Os espaços escolares, que, antes ociosos aos finais de semana, passaram a ser ocupados com atividades planejadas para a comunidade participante, favorecendo a essa o direito de conquistar e fortalecer a sua identidade. Assim, essa comunidade com responsabilidade, apropria-se desses espaços, agregando no seu cotidiano valores essenciais para a edificação de uma cultura participativa.

    Milhares de universitários, de todo o Estado de São Paulo, dedicam hoje, seus finais de semana ao Programa Escola da Família e, em contrapartida, têm seus estudos custeados por um dos maiores programas de concessão de bolsas de estudo do País, realizado em convênio com instituições particulares de Ensino Superior – o Programa Bolsa Universidade.

    Esses convênios garantem aos universitários 100% de gratuidade nos seus cursos, sendo 50% da mensalidade paga pelo Estado (limitada a um teto de R$ 310,00 mês, renovável semestralmente) e o restante financiado pela própria faculdade.

    Os universitários contemplados com a bolsa contribuem com seu empenho e dedicação para o crescimento da comunidade local e, quando formados, acrescentarão ao currículo uma preciosa experiência, enriquecida por valores como a responsabilidade social e a participação comunitária.

    Até o início de 2009, mais de 80 mil universitários já fizeram parte dessa trajetória, beneficiados pelo Programa Bolsa Universidade, atuando nos espaços escolares como Educadores Universitários.

    Assim, com a majoração do teto da contrapartida dos atuais R$310,00 para R$370,00 irá elevar o número de cursos mais custosos ofertados pelas universidades e, consequentemente, aumentará um número maior de estudantes, com este intuito propomos a presente propositura.

    Sala das Sessões, em

    Deputada Analice Fernandes

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