• INDICAÇÃO Nº 1734 DE 2007

    JUSTIFICATIVA

    Uma Escola Técnica – Etec –  em Itapecerica da Serra, daria oportunidade para jovens que não possuem alternativas de formação técnica profissionalizante no município. A única opção de especialização está no município de São Paulo.

    Itapecerica da Serra tem 162.239 habitantes e um território de 151.458 km2, sendo que todo seu território está em área de proteção de mananciais, o que altera desta forma suas possibilidades de desenvolvimento, no que concerne a instalações de empresas e indústrias.

    Itapecerica faz parte da grande São Paulo e como tal teve um crescimento populacional acelerado nos últimos 20 anos, acontecimento típico da região metropolitana. Formaram-se rapidamente grandes conglomerados habitacionais sem a devida infra-estrutura, principalmente no que tange a captação de esgoto – o município não dispõe dos serviços da Sabesp, que faz por enquanto apenas o fornecimento de água – e as possibilidades de formação e preparação para o trabalho da população.

    A nova Lei da Bacia do Guarapiranga que teve sua regulamentação em 2006, dispõe sobre as regras e as atividades que podem ser desenvolvidas no município, assim como os critérios que devem ser respeitados para um crescimento sustentado.

    É preciso ressaltar que estas especificidades tornam o desenvolvimento do município mais restritivo, o que não significa dizer que as potencialidades de Itapecerica não possam ser exploradas de maneira benéfica para sua população e para a preservação ambiental.
    Porém, para isto é necessária a forte presença do Estado, principalmente para o desenvolvimento de conhecimento e de tecnologias que possam estruturar este crescimento.

    A instalação de uma Escola Técnica que possa oferecer formação para jovens que poderiam ser absorvidos pelo próprio processo de desenvolvimento do município, seria de extrema importância, não apenas para este jovem mais qualificado, e mais instrumentalizado para se estabelecer profissionalmente, como para o próprio município, que carece de profissionais técnicos especializados.

    Atualmente, Itapecerica da Serra tem 20 Escolas Estaduais de Ensino Médio. O município não dispõe de nenhum curso técnico profissionalizante público. Depreende-se deste panorama, que os alunos da rede pública concluintes do ensino médio são obrigados a disputar uma vaga em Escolas Técnicas ou em Escolas Superiores Públicas em outros municípios, ou partirem para o ensino privado como única possibilidade de darem prosseguimento as suas formações.

    Itapecerica precisa urgentemente oferecer oportunidade de formação e de capacitação para uma grande população de jovens, para que os mesmos possam ocupar futuramente postos de trabalho que estão sendo ofertados no município e na região.

    Importante, também, salientar que as especificações de desenvolvimento porque passam Itapecerica da Serra, e seus municípios vizinhos, como Embu, Juquitiba, São Lourenço e Embu-Guaçu, por se encontram exclusivamente na área de proteção de mananciais, obrigatoriamente levam esta região para um projeto de desenvolvimento sustentado que abranja o setor de comércio e serviços, incluindo, também, as características de preservação e de desenvolvimento turístico da região.

    Pelo que foi exposto é certo que Itapecerica necessita intensificar seu desenvolvimento sustentável, estimular as vantagens competitivas das empresas e dos empreendedores não poluidores, incorporar tecnologia aos produtos da região e fortalecer as condições para atração de investimentos, objetivos que para serem atingidos necessitam do apoio do Estado, apoio da Secretaria de Desenvolvimento por meio, entre outras medidas, da instalação de uma Escola Técnica, e de cursos que sejam compatíveis com o desenvolvimento local e regional.

    Temos plena convicção que o Instituto Paula Souza conduzirá um sério estudo regional, observando em todos os aspectos as peculiaridades de Itapecerica da Serra e dos municípios vizinhos, para escolher quais os cursos devem ser ministrados na nova Unidade, com o objetivo precípuo de formar jovens que possam desenvolver suas carreiras gerando produção de conhecimento e elevando o nível das atividades produtivas.

    O Centro Paula Souza administra 130 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 29 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em 109 cidades no Estado de São Paulo. É preciso ressaltar que a região não é contemplada por nenhuma Escola Técnica e por nenhuma Fatec. A instalação da ETEC viria a compensar de alguma maneira Itapecerica da Serra pela sua atual situação, o que significa dizer proporcionar maior oportunidade para a população jovem local desprovida de qualquer outra opção.

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

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