• Indicação Nº 2056 de 2004

    INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador no sentido de envidar esforços a fim de promover o incentivo à prática do futebol feminino no Estado, implementando políticas públicas que possibilitem maior divulgação e condições para prática deste esporte.

    JUSTIFICATIVA


    A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática do futebol feminino, até recentemente esporte exclusivo do universo masculino.

     

    No intuito de priorizar a nossa iniciativa trazemos ao contexto dados e informações inerentes a esta prática esportiva.

    No mundo todo estima-se a existência de 40 milhões de jogadoras de futebol, sendo que a grande maioria concentra-se no Brasil, que pasmem já possuiu em seu ordenamento jurídico comando que proibia a prática do futebol pelas mulheres.

     

    Durante o Estado Novo (1937-1945) foi criado o decreto 3.199, que proibia a prática do futebol pelas mulheres, dentre outros esportes como o halterofilismo e o beisebol, sob a alegação de serem incompatíveis com a condição feminina.

     

    A proibição foi ratificada no Regime Militar (1964) pelo Conselho Nacional do Desporto, sendo finalmente abolida em 1981, permitindo, assim, a inclusão da mulher em nome da igualdade de oportunidades.

     

    A primeira partida de futebol da qual se tem notícia disputada por atletas mulheres ocorreu em 1898 em Londres, com times adversários da Inglaterra e da Escócia.

     

    Já no Brasil a primeira partida foi disputada entre “senhoritas tremembenses e senhoritas cantareirenses”, no campo do Tremembé Futebol Clube, no ano de 1921.

     

    Estas informações, embora ainda não sejam consensuais entre historiadores, nos fornecem um pouco da dimensão histórica do preconceito em relação ao futebol como esporte também pertencente ao universo feminino: no Brasil foram necessários 60 anos para que o futebol fosse permitido às mulheres.

     

    A conquista da igualdade entre gêneros no que diz respeito ao futebol foi consagrada pela inclusão do futebol feminino como esporte olímpico, nos Jogos Olímpicos de Atlanta – Estados Unidos da América (1996).

     

    Neste sentido, propomos a presente indicação no sentido de alertar o Poder Público deste Estado a fim de que promova incentivos à prática esportiva defendida, implementando meios de divulgação e o suporte necessário para difundir o futebol feminino.

     

    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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