• Indicação Nº 2111 de 2004

    JUSTIFICATIVA

     

    Em 19 de novembro de 2004, desenvolveram-se com grande êxito os trabalhos da 6ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

     

    A cada edição do Parlamento Jovem, reforça-se nossa convicção quanto ao absoluto acerto em que se constituiu a implantação, nesta Casa de Leis, desse evento democrático e festivo, que culmina com a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei em Plenário, mas que se inicia meses antes, mobilizando fortemente os jovens e as comunidades escolares em todas as regiões de nosso Estado.

     

    O interesse demonstrado por esses jovens e a qualidade e a pertinência das proposituras que trouxeram a este Parlamento são altamente alvissareiros, indicando não apenas sua aptidão e disposição para ativamente exercer os direitos e cumprir os deveres inerentes à cidadania, como também o inabalável compromisso dessa geração com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

     

    Todos os noventa e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados jovens em seus respectivos partidos, organizados tematicamente — Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública —, revelam sua preocupação com temas relevantes, e as providências neles previstas podem se constituir, em muitos casos, em subsídio para a formulação de ações e projetos do Poder Público.

    Bem por isso, reputamos oportuno o encaminhamento dos projetos ao Senhor Governador do Estado, a fim de que Sua Excelência determine aos órgãos competentes a análise das propostas ali contidas, com vistas a sua futura implantação.

     

    Eis o escopo da presente indicação, que tem por objeto o Projeto de lei nº 89, de autoria da Deputada Jovem Thairine Priscila Martins dos Santos, cujo teor é o seguinte:

     

    “PROJETO DE LEI Nº 89, DE 2004

     

    a. Partido da Saúde

    i. Dispõe sobre prevenção contra o uso de drogas por adolescentes e crianças

    O Parlamento Jovem Paulista decreta:

     

    Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa de Combate às Drogas e os malefícios que causam à saúde dos usuários, ou seja, a dependência.

     

    Artigo 2º – Cartazes serão expostos e sua divulgação será a mais abrangente possível, alertando as pessoas (jovens e adolescentes principalmente) sobre o mal que as drogas trazem.

     

    Parágrafo único – Serão realizadas palestras em escolas e outros setores das comunidades, levando informações, esclarecimentos entre os males que poderão causar aos usuários de drogas, associados muitas vezes com a prostituição entre jovens e adolescentes.

     

    Artigo 3º – Fica sob a responsabilidade das autoridades competentes não só a abertura de casas de recuperação, bem como a reestruturação e o amparo necessário para as que já estão abertas funcionem adequadamente com envolvimento de profissionais e família, peça primordial na recuperação.

     

    Parágrafo único – O interno terá atividades diversas com terapias ocupacionais e um trabalho intenso de resgate da auto-estima.

     

    Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

     

    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

     

    b. JUSTIFICATIVA

    O presente projeto de lei tem por finalidade regulamentar a prevenção contra o uso de drogas por jovens, adolescentes e crianças.

     

    As drogas causam dependência química. As conseqüências vão além de danos físicos, psicológicos, morais e podem levar à morte.

     

    Drogas provocam o desequilíbrio emocional. Muitas vezes, os adolescentes roubam dos próprios pais. Melhor a prevenção. Ainda resta a questão do tráfico de drogas que é muito complicada. Precisamos, com a ajuda de autoridades competentes dar um basta, pois crianças, adolescentes e jovens tornam-se vítimas e também usuários de drogas por conta do tráfico.

     

    Deve-se conscientizar as famílias de que as drogas, muitas vezes, estão dentro de casa: remédios sem indicação médica, cola de sapateiro, álcool e cigarro, estas são as mais consumidas no Brasil, mas há drogas que são, às vezes, oferecidas nas portas das escolas de maneira banal e fácil.

     

    Deputada Jovem Thairine Priscila Martins dos Santos

     

    EE Prof. Mario Fiorante – Rancharia”

     

    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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