• Indicação Nº 2112 de 2004

    JUSTIFICATIVA

     

    Em 19 de novembro de 2004, desenvolveram-se com grande êxito os trabalhos da 6ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

     

    A cada edição do Parlamento Jovem, reforça-se nossa convicção quanto ao absoluto acerto em que se constituiu a implantação, nesta Casa de Leis, desse evento democrático e festivo, que culmina com a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei em Plenário, mas que se inicia meses antes, mobilizando fortemente os jovens e as comunidades escolares em todas as regiões de nosso Estado.

     

    O interesse demonstrado por esses jovens e a qualidade e a pertinência das proposituras que trouxeram a este Parlamento são altamente alvissareiros, indicando não apenas sua aptidão e disposição para ativamente exercer os direitos e cumprir os deveres inerentes à cidadania, como também o inabalável compromisso dessa geração com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

     

    Todos os noventa e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados jovens em seus respectivos partidos, organizados tematicamente — Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública —, revelam sua preocupação com temas relevantes, e as providências neles previstas podem se constituir, em muitos casos, em subsídio para a formulação de ações e projetos do Poder Público.

     

    Bem por isso, reputamos oportuno o encaminhamento dos projetos ao Senhor Governador do Estado, a fim de que Sua Excelência determine aos órgãos competentes a análise das propostas ali contidas, com vistas a sua futura implantação.

     

    Eis o escopo da presente indicação, que tem por objeto o Projeto de lei nº 88, de autoria do Deputado Jovem Paulo Henrique Pereira, cujo teor é o seguinte:

     

     

    “PROJETO DE LEI Nº 88, DE 2004

     

    a. Saúde

    i. Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual da Doação Voluntária de Sangue

    O Parlamento Jovem Paulista decreta:

     

    Artigo 1º – Fica instituída uma semana do mês de dezembro como a “Semana Estadual da Doação Voluntária de Sangue”.

     

    Artigo 2º – Caberá a Secretaria Estadual de Saúde organizar campanhas de conscientização no rádio, televisão, bem como em outros meios de comunicação.

     

    Artigo 3º – Fica a cargo das secretarias municipais de saúde organizar eventos de divulgação e locais adequados para a coleta de sangue.

     

    Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

     

    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     

    b. JUSTIFICATIVA

    Considerando o número de pessoas que perdem suas vidas por falta de sangue, fica clara a importância e a necessidade da doação de sangue. Analisando os percentuais de doação de sangue em nosso estado, constata-se que durante o mês de dezembro o número de doações cai consideravelmente.

     

    Visando um aumento da coleta de sangue, principalmente durante esse mês, é necessária a aprovação e a aplicação desse projeto.

     

    Deputado Jovem Paulo Henrique Pereira

     

    EE Prof. João Domingos Madeira – Bebedouro”

     

     

    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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