• Indicação Nº 2114 de 2004

    JUSTIFICATIVA

     

    Em 19 de novembro de 2004, desenvolveram-se com grande êxito os trabalhos da 6ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

     

    A cada edição do Parlamento Jovem, reforça-se nossa convicção quanto ao absoluto acerto em que se constituiu a implantação, nesta Casa de Leis, desse evento democrático e festivo, que culmina com a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei em Plenário, mas que se inicia meses antes, mobilizando fortemente os jovens e as comunidades escolares em todas as regiões de nosso Estado.

     

    O interesse demonstrado por esses jovens e a qualidade e a pertinência das proposituras que trouxeram a este Parlamento são altamente alvissareiros, indicando não apenas sua aptidão e disposição para ativamente exercer os direitos e cumprir os deveres inerentes à cidadania, como também o inabalável compromisso dessa geração com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

     

    Todos os noventa e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados jovens em seus respectivos partidos, organizados tematicamente — Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública —, revelam sua preocupação com temas relevantes, e as providências neles previstas podem se constituir, em muitos casos, em subsídio para a formulação de ações e projetos do Poder Público.

     

    Bem por isso, reputamos oportuno o encaminhamento dos projetos ao Senhor Governador do Estado, a fim de que Sua Excelência determine aos órgãos competentes a análise das propostas ali contidas, com vistas a sua futura implantação.

     

    Eis o escopo da presente indicação, que tem por objeto o Projeto de lei nº 86, de autoria da Deputada Jovem Josiani da Silva Rocha, cujo teor é o seguinte:

     

     

    “PROJETO DE LEI N° 86, DE 2004

     

    a. Partido da Saúde

    Dispõe sobre a venda de materiais recicláveis com renda revertida para a compra de remédios que estão em falta nos Postos de Saúde.

     

    O Parlamento Jovem Paulista decreta:

     

    Artigo 1º – Os funcionários da Secretaria da Saúde farão pesquisas nos Postos de Saúde de cada município paulista com o intuito de levantar quais são os remédios mais procurados e os que estão em falta.

     

    Artigo 2º – Será formada uma Comissão para a coleta de materiais recicláveis em domicílios.

     

    Artigo 3º – Os materiais arrecadados serão vendidos às indústrias de reciclagem da região.

     

    Artigo 4º – O montante arrecadado com a venda será destinado à compra dos remédios mais necessários, segundo as pesquisas.

     

    Artigo 5º – Os remédios comprados ficarão à disposição da população nos Postos de Saúde.

     

    Parágrafo único – Terão prioridade para o recebimento dos remédios as pessoas carentes, os idosos, as gestantes e os portadores de deficiências.

     

    Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

     

    Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    b. JUSTIFICATIVA

    Venho à presença de Vossas Excelências e eminentes Deputados para apresentar o Projeto Saúde é o que interessa, que autoriza o recolhimento de materiais recicláveis e depois a sua venda às indústrias de reciclagem com o propósito de arrecadar verba para a compra de remédios que estão em falta nos Postos de Saúde.

     

    A presente propositura se destina a beneficiar as pessoas que não tenham condições de comprar remédios por questões financeiras, além de incentivar a reciclagem proporcionando uma melhora na qualidade de vida.

     

    Deputada Jovem Josiani da Silva Rocha

     

    EE Prof Oswaldo Januzzi – Buritama

     


    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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