• Indicação Nº 2115 de 2004

    JUSTIFICATIVA

     

    Em 19 de novembro de 2004, desenvolveram-se com grande êxito os trabalhos da 6ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

     

    A cada edição do Parlamento Jovem, reforça-se nossa convicção quanto ao absoluto acerto em que se constituiu a implantação, nesta Casa de Leis, desse evento democrático e festivo, que culmina com a apresentação, discussão e votação dos projetos de lei em Plenário, mas que se inicia meses antes, mobilizando fortemente os jovens e as comunidades escolares em todas as regiões de nosso Estado.

     

    O interesse demonstrado por esses jovens e a qualidade e a pertinência das proposituras que trouxeram a este Parlamento são altamente alvissareiros, indicando não apenas sua aptidão e disposição para ativamente exercer os direitos e cumprir os deveres inerentes à cidadania, como também o inabalável compromisso dessa geração com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

     

    Todos os noventa e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados jovens em seus respectivos partidos, organizados tematicamente — Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública —, revelam sua preocupação com temas relevantes, e as providências neles previstas podem se constituir, em muitos casos, em subsídio para a formulação de ações e projetos do Poder Público.

     

    Bem por isso, reputamos oportuno o encaminhamento dos projetos ao Senhor Governador do Estado, a fim de que Sua Excelência determine aos órgãos competentes a análise das propostas ali contidas, com vistas a sua futura implantação.

     

    Eis o escopo da presente indicação, que tem por objeto o Projeto de lei nº 85, de autoria do Deputado Jovem Igor Luiz Emydio, cujo teor é o seguinte:

     

     

    “Projeto de Lei nº 85, de 2004

     

    a. Partido da Saúde

    Dispõe sobre a criação de gratificação de mérito aos profissionais da saúde.

     

    O Parlamento Jovem Paulista decreta:

     

    Artigo 1º – Os médicos serão avaliados anualmente por no mínimo 100 (cem) pacientes através de um questionário sobre a qualidade do serviço prestado, a ser preenchido após as consultas.

     

    Artigo 2º – A assiduidade e pontualidade dos médicos serão analisadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

     

    Artigo 3º – A participação em cursos, congressos, seminários e palestras serão computados na avaliação dos profissionais.

     

    Artigo 4º – Os médicos que tiverem 80% das avaliações positivas, 100% de assiduidade, excetuando-se as faltas abonadas, e 60 horas de participação em programas de formação, receberão uma bonificação correspondente a 10 salários mínimos no final do ano em questão.

     

    Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

     

    Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    b. Justificativa

    Os médicos terão um estímulo para continuarem estudando e melhorarem a qualidade dos serviços prestados. Sabemos que muitas vezes as condições de trabalho são adversas e o atendimento é conseqüentemente prejudicado. A valorização do profissional não o único, mas é certamente um importante passo para a solução do problema. A população terá à sua disposição médicos mais especializados e valorizados, o que refletirá de forma positiva no atendimento.

     

    Esse tipo de iniciativa é importante para o profissional, a população e o próprio governo do Estado de São Paulo, uma vez que o serviço de saúde pública tenderá a ser melhor avaliado.

     

    Conclamo os jovens deputados a aprovarem o presente projeto de lei.

     

    Deputado Jovem Igor Luiz Emydio

     

    EE Prof Wolny de Carvalho Ramos – São Paulo”

     

     


    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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