• Indicação Nº 883 de 2004

    INDICO, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine, à Secretaria de Estado competente a elaboração de uma política estadual de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais entre os alunos da rede estadual de ensino”.

     

    JUSTIFICATIVA

     

     

    Pesquisa recentemente desenvolvida pela Professora Giuletta Cucchiaro, docente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp), revelou que 10% dos alunos de escolas públicas da rede estadual apresentam algum transtorno mental.

     

     

    Muito embora o campo de pesquisa tenha se restringido à rede estadual de Campinas, os resultados guardam coerência com aqueles fornecidos por trabalhos semelhantes, efetuados tanto no próprio Estado de São Paulo quanto no Exterior.

     

     

    Mais grave ainda se afiguram estes dados quando examinamos o efeito produzido por tais transtornos no rendimento escolar. Sobretudo se considerarmos que a queda no desempenho dos alunos, entre adolescentes de mesma idade, conforme constatou o trabalho, é mais acentuada entre os moradores da periferia do que nos bairros de classe média. Abismo que se torna ainda mais profundo entre os adolescentes do sexo masculino, demonstrando mais uma vez o quão importantes são os fatores sócio-culturais para o desenvolvimento de problemas desta espécie.

     

     

    Tal constatação só serve para reforçar a nossa convicção de que o Poder Público ter relevante papel a ser desempenhado no enfrentamento desta importante questão social. Considerando toda importância de que se reveste o ensino formal no desenvolvimento da personalidade humana, entendemos que a escola pública não pode permanecer omissa diante da manifestação de problemas que possam prejudicar o desempenho escolar – ou até mesmo – a vida social do educando. Mesmo se a causa destes problemas não estiver na própria escola, incumbe a esta, tanto pelo seu papel social, quanto pelo contato quotidiano entre seus profissionais e o aluno, suprir-se de meios adequados à prevenção, diagnóstico e tratamento de tais problemas.

     

     

    Evidentemente, que este estado de coisas não é indiferente à multiplicação de incidentes de extrema violência física, que – infelizmente – já não se restringem à esfera do próprio corpo discente, vitimando até mesmo professores e outros quadros da escola.

     

     

    Uma política sistemática de diagnóstico e tratamento de transtornos emocionais na escola pública é, ao nosso juízo, esforço substancial a um enfrentamento eficaz dos fatores que têm solapado a motivação e a capacidade de aprendizado dos alunos – ou então – ou feito germinar a violência no meio escolar.

     

     

    Por tais motivos, decidimos apresentar a presente INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, no sentido de se iniciar o planejamento de uma política permanente e eficaz de combate ao problema constatado pelo meritório trabalho da Prof. Giuletta Cucchiaro.

     


    Sala das Sessões, em

     

    Deputada Analice Fernandes – PSDB

     

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