• LEI Nº 16.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

    LEI Nº 16.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

    ( Projeto de lei nº 823/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB)

    Institui o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar”

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

    Artigo 1º – Fica instituído o “Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar”, a ser comemorado, anualmente,
    em 21 de maio.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2015.
    GERALDO ALCKMIN

    David Everson Uip
    Secretário da Saúde

    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil

    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.

    LEI Nº 16.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

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