• LEI Nº 16.147, DE 11 DE MARÇO DE 2016

    LEI Nº 16.147, DE 11 DE MARÇO DE 2016

    (Projeto de lei nº 982/15, da Deputada Analice Fernandes – PSDB)

    Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Vivalter Kerche de Camargo” a Escola Estadual CHB Embu “N”, em Embu das Artes.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
    GERALDO ALCKMIN
    José Renato Nalini
    Secretário da Educação
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil

    Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.

    Lei nº 16.147, de 11 de março de 2016 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Mais | Leis Aprovadas | PROPOSITURAS