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      Deputada Analice participa do congresso de líderes para aprovação do PL 347.

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      Ao lado do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, a deputada Analice Fernandes é diplomada para seu quinto mandato consecutivo, no último dia 18.

    Analice consegue aprovação do PL 347 das 30 horas da enfermagem

    Depois de uma acordo de lideranças, a deputada Analice Fernandes conseguiu que seu projeto de Lei sobre a jornada das 30 horas para a enfermagem fosse aprovado pela maioria dos deputados, dia 12 de dezembro.

    O Projeto dispõe que enfermeiros, técnicos e auxiliares da rede pública, privada, filantrópica e fundações passarão a ter estabelecida a jornada de 30 horas, sem redução salarial, em todo o Estado de São Paulo.

    O PL inicial sofreu uma emenda aglutinativa para que pudesse ser pautado e aprovado. A aglutinativa retirou do projeto as Santas Casas e aumentou o prazo de ajuste para os Hospitais Filantrópicos, que atendem mais de 50% do SUS – Sistema Único de Saúde – para 3 anos.

    A Emenda Aglutinativa foi feita para que o PL pudesse ser pautado e aprovado, caso contrário, ele ficaria fora da pauta de 2018. O presidente da Casa, só pautaria projetos que tivessem acordo entre as lideranças”, explica a deputada Analice Fernandes, que comemorou a vitória para a categoria. “Conseguimos o que parecia impossível”, afirmou.

    O projeto de Lei segue agora para o governador do Estado, que pode sancionar ou vetar o projeto. Caso seja vetado, ele volta para a Assembleia, precisando da maioria dos votos para derrubar o veto do governador. Se for aprovado, o PL é publicado e segue para a regulamentação.

    Segundo a presidente do Coren-SP, Renata Pietro, a aprovação significa um grande passo para toda a categoria da enfermagem.

    A deputada Analice agradeceu aos deputados que aprovaram seu projeto, apoiando a categoria da enfermagem. “Para um PL andar é preciso a concordância da maioria, e felizmente os deputados foram sensíveis a esta questão, que só tem a melhorar toda a assistência à saúde”, finalizou.

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      Deputada Analice como presidente da Assembleia consegue aprovação da LDO.

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      Deputada Analice como presidente da Assembleia consegue aprovação da LDO.

    Deputada Analice preside a Alesp e consegue aprovação da LDO

    Os deputados paulistas aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, dia 28 de novembro. Conhecida como LDO, a norma define as metas e as prioridades em que se baseará a distribuição dos recursos no orçamento do Estado para o próximo ano. Propostas de alteração da legislação tributária e orientações sobre a gestão da dívida pública também foram abordadas.

    A deputada Analice assumiu interinamente a presidência, com o afastamento do deputada Cauê Macris, durante 9 dias. “Depois de discutirmos, conseguimos um acordo entre as lideranças, o que possibilitou a aprovação da LDO, que servirá de base para o Orçamento de 2019”, explicou a deputada Analice Fernandes.

    O projeto, aprovado em Plenário com emenda, seguirá agora para sanção. Além de metas e prioridades orçamentárias, o texto encaminhado à Alesp trouxe previsões e riscos fiscais e algumas alterações do Plano Plurianual (PPA), como fusão de programas e redistribuição de produtos.

    Com relação às universidades públicas, ficou estabelecido o repasse mensal mínimo de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, essas instituições receberão parte das compensações financeiras que o estado recebe do governo federal, decorrentes de desonerações de ICMS das exportações e de exploração de petróleo e gás natural em seu território.

    O projeto também tratou das receitas de autarquias, fundações e empresas estatais, que deverão ser usadas prioritariamente para o financiamento de suas próprias despesas correntes. Caso haja sobras, os recursos poderão ser aplicados em projetos de investimentos. No entanto, para expandir suas atividades, tais entidades deverão buscar fontes alternativas de financiamento.

    O texto abordou obrigações de prestação de contas e transparência. Dentre outras definições, deixa explícito que os dados serão todos compilados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/SP) ” e cada deputado receberá uma senha de acesso para consulta e acompanhamento.

    Sobre isenções e anistias tributárias, o governo defende que o objetivo é “promover uma melhor alocação de recursos, de forma a incentivar o crescimento da produção e do emprego“. Além disso, argumenta que essas isenções, à medida que permitem mais investimentos nas estruturas de produção, podem vir a aumentar a própria arrecadação de ICMS. Para 2019, estima-se a renúncia da ordem de R$ 23 bilhões, equivalente a 16% da arrecadação prevista com o imposto (cerca de R$ 144 bilhões).

    Está ainda prevista uma reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, composta de exclusivamente de recursos do orçamento fiscal. A provisão mínima será de 0,03% da receita corrente líquida estimada no referido projeto.

    Estação Morumbi-São Paulo aproxima Metrô de Taboão

    Metrô entrega estação São Paulo – Morumbi da Linha 4

    A deputada estadual Analice Fernandes inaugurou juntamente com o secretário de Transportes Metropolitanos Clodoaldo Pelissioni e com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas a estação Morumbi-São Paulo, da Linha 4 do Metrô, dia 27 de outubro.

    Uma grande felicidade participar da entrega da Estação Morumbi, vai facilitar a vida de muita gente e de muitos trabalhadores que precisam chegar ao centro de São Paulo. É a Linha 4 se aproximando da periferia, se aproximando de Taboão da Serra de Embu das Artes”, destacou a deputada Analice durante seu discurso na inauguração da Estação.

    A Estação Morumbi fica há 4 km de Taboão da Serra, e é a primeira depois da Estação Vila Sônia, programada para ser entregue em 2020.

    A Estação fica em frente ao Shopping Butantã e poderá ser acessada também pelo outro lado da av. Francisco Morato em passagem que ainda será entregue, assim como pátio de ônibus que está sendo finalizado.

    A Estação passará os próximos 15 dias aberta das 10h às 15h, depois deste período entrará em horário normal de funcionamento, das 4h às 00h.

    Até agora a Estação Butantã concentrava todo o fluxo de passageiros vindo da região e de outros municípios vizinhos graças ao seu terminal de ônibus. Com isso, nada menos que 80 mil pessoas utilizam essa estação diariamente. Uma parte desta fluxo, cerca de 12 linhas, deverão ser deslocadas para terminal da Estação São Paulo-Morumbi, quando este estiver operando.Segundo o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni o terminal será inaugurado em 45 dias. A previsão é que São Paulo-Morumbi movimente 26,5 mil pessoas por dia.

    Estação Morumbi-São Paulo

    Além do papel social de levar um transporte de qualidade para uma região com mobilidade complicada, a nova estação também foi comemorada pela torcida do São Paulo Futebol Clube. O clube de futebol era o único da capital a não contar com uma estação de metrô ou trem próxima ao seu estádio. Agora, São Paulo-Morumbi assumirá uma função importante para os frequentadores do estádio do Morumbi, distante cerca de 1,5 km da linha. E o primeiro teste para os são-paulinos ocorrerá no próxima domingo, 4 de novembro.

    O governo e a ViaQuatro ampliarão o horário de funcionamento nesse dia, de 10h às 19h em vez de 15h para que a torcida possa usufruir da nova estação.

    Com pouco menos de 28 metros de profundidade, São Paulo-Morumbi possui quatro pisos subterrâneos. Além da plataforma, há um mezanino metálico como em outras estações do ramal. A viagem entre Butantã e São Paulo-Morumbi leva cerca de 2 minutos e 45 segundos e percorre 2,4 km, uma das maiores distâncias entre estações do Metrô de São Paulo.

    Com mais essa inauguração, a rede metroferrroviária soma 19 estações abertas em 2018, maior expansão de sua história. São cerca de 370 km de trilhos, contando a CPTM (273 km) e Metrô/ViaQuatro/ViaMobilidade (96 km).

    Próxima estação será a Vila Sônia

    Segundo estimativas da Secretaria de Transportes Metropolitanos a Estação Vila Sônia deverá ser entregue em 2020. Sobre a extensão até Taboão a decisão ficará com o futuro governador eleito João Dória.

    Trabalharemos para que a Linha 4 avance mais e mais rápido”, afirma Analice Fernandes.

    ETEC abre processo seletivo para o vestibulinho; inscrições vão até o dia 17 de novembro

    A ETEC – Escola Técnica Estadual de São Paulo – abriu processo seletivo para o vestibulinho. As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de novembro, às 15h. Já a prova será realizada no dia 16 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 30 e pode ser paga em qualquer agência bancária. Para participar, basta acessar o site www.vestibulinhoetec.com.br.

    Em Taboão da Serra, serão disponibilizadas 120 vagas para os cursos de Desenvolvimento de Sistemas (período noturno, 40 vagas) e Desenvolvimento de Sistemas integrado ao Ensino Médio (período integral, 80 vagas).

    Em Embu das Artes, são oferecidos os cursos de Administração, Contabilidade, Desenvolvimento de Sistemas, Eletroeletrônica, Logística, Redes de Computadores e Ensino Médio. A quantidade de vagas para cada curso você pode conferir clicando aqui.

    Aquele que estiver interessado em ingressar em algum dos cursos oferecidos pela ETEC deverá ter concluído o Ensino Fundamental para as modalidades com Ensino Médio. Para os que pretendem fazer apenas o Ensino Técnico, é necessário ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio. Ao todo, são 80 mil vagas em todo o Estado.

    • Fotos aéreas das obras da Estação Morumbi, feitas em setembro.

    • Fotos aéreas das obras da Estação Morumbi, feitas em setembro.

    • Fotos aéreas das obras da Estação Morumbi, feitas em setembro.

    Analice anuncia que Estação São Paulo – Morumbi deve ser inaugurada em outubro

    A estação São Paulo – Morumbi, da Linha 4 Amarela do Metrô, já está em fase final de suas obras e deve ser inaugurada no final de outubro pelo Governo do Estado. A deputada Analice anunciou que segundo informações da Secretaria de Transportes Metropolitanos, a inauguração está previamente marcada para dia 26 de outubro.

    Localizada entre os cruzamentos das avenidas Professor Francisco Morato e Jorge João Saad, a obra é a mais próxima de Taboão da Serra e facilitará a locomoção dos moradores da região que, atualmente, precisam ir à Estação Butantã para acessarem a Linha 4.

    É uma luta que estamos travando durante anos, e os motivos de atraso para a conclusão vão desde fatores como a forte crise econômica a troca de consórcios, de licenças ambientais a processos de desapropriação, que envolvem uma obra tão complexa como esta”, comenta a deputada Analice Fernandes.

    Segundo a Secretaria, 95% das obras estão concluídas. Após a instalação das escadas rolantes, os operários agora se concentram na cobertura, acabamento das escadas fixas e colocação de pisos.

    Concluída a obra, o percurso da estação até o estádio do Morumbi dure 20 minutos a pé. O local também contará com um terminal de ônibus integrado.

    Já a estação da Vila Sônia continua em ritmo acelerado, porém a previsão de entrega está firmada para o ano que vem. Quando for concluída, a Linha 4 – Amarela contará com 14,3 quilômetros de extensão e 11 estações.

    Nosso trabalho continua para que a Linha 4 chegue até Taboão, mas, sem dúvida alguma, a estação Morumbi é mais uma vitória importante para toda a região, incluindo Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra”, conclui a deputada Analice.

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      Deputada Analice é recebida no Coren-SP pela presidente Renata Pietro, para a discussão do PL sobre as 30 horas.

    Projeto de Lei que garante 30 horas para enfermagem da deputada Analice está em regime de urgência

    Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um Projeto de Lei 347/2018, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais, para os profissionais da enfermagem sem redução de salários ou vencimento, tantos nas unidades de saúde públicas e particulares do Estado de São Paulo, incluindo também as Fundações e Filantrópicas.

    Conseguimos agora classificar o PL em regime de urgência, o que significa que ele terá um tempo menor que outros Projetos de Lei”, explica a deputada Analice, que garantiu o Regime de Urgência no mês de junho.

    Segundo a parlamentar estabelecer a jornada de 30 horas como Lei a ser seguida é uma questão de justiça. “Essa é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida. Levando-se em consideração as especificidades da nossa profissão”, alerta a deputada Analice, que é enfermeira.

    O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, e segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.

    O PL das 30 horas se aprovado, obrigará todos os orgãos públicos, as Unidades de Saúde particulares, filantrópicas e fundações no Estado de São Paulo a implantarem a carga horária de 30 horas de trabalho.

    Valorização da Enfermagem

    Além deste Projeto de Lei, a deputada Analice tem mais quatro projetos tramitando na Assembleia, voltados para a enfermagem. O PL 366/18 que autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.

    O PL 292/18 dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros possam se restabelecer, já o PL 25/18 cria o cargo de diretoria de enfermagem no quadro da Secretaria de Saúde do Estado, estabelecendo desta forma uma política clara para a profissão nas Unidades Hospitalares Estadual. Por fim, o PL 26/18 propõe a criação em nível estadual do cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem forense, que poderão auxiliar os médicos nos IMLs, assim como em investigações criminais.

    Segundo a deputada Analice Fernandes todos os projetos de Lei foram estudados e avaliados em parceria com a nova diretoria do COREN-SP, com a presidente Renata Pietro, e outros membros da diretoria.

    Conquistas para enfermagem

    A deputada Analice conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei. Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.

  • Deputada Analice visita COREN-SP

    Como presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Analice reúne-se com a presidência do Conselho Regional de Enfermagem – SP

    A presidente do COREN-SP, Renata Pietro, o vice-presidente, Cláudio Silveira e o tesoureiro, Jefferson Caproni receberam a deputada Analice Fernandes para uma apresentação da nova presidência do COREN-SP e suas diretrizes.
    Durante a reunião três assuntos principais foram abordados. A importância de discutir o turno de 30h de trabalho semanal. O COREN recomenda a implantação das 30h, mas não há amparo legal para a exigência. “Nós estamos oferecendo oficinas de dimensionamento, onde ajudamos tecnicamente as instituições a implantar as 30h semanais, sem que haja um impacto financeiro acentuado”, explicou a presidente Renata.

    A ampliação da área de atuação da enfermagem, no campo forense, é uma novidade para o Estado de São Paulo. Apesar desta especialização já ser oferecida por instituições de ensino, o Estado ainda não dispõem deste tipo de vaga no mercado de trabalho, diferentemente do que ocorre, no Estado do Paraná, onde enfermeiros trabalham tanto em Institutos Médicos Legais, como no auxílio de peritos. “O setor público poderia melhorar sua capacidade de atendimento, contratando profissionais da enfermagem para desempenhar funções complementares, ao médico perito”, explica o vice-presidente Claudio.

    As normativas que regem a prática da enfermagem também entraram na pauta como a importância de garantir nas unidades uma sala de descompressão, onde o profissional possa descansar por durante o período de trabalho.

    A deputada Analice se comprometeu a aprofundar a discussão de cada tema na Assembleia Legislativa. “Estou muito satisfeita com esta reunião, e acredito que deva ser a primeira de muitas. O COREN-SP pode contar comigo na Assembleia, vamos fazer um movimento no sentido de pautar estas questões”, disse a deputada.

    Luta pela enfermagem
    A deputada Analice que é enfermeira, conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei.
    Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.

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    Jales ganha nova Sede para Orquestra

    O prefeito Flávio Prandi Franco e a deputada estadual Analice Fernandes inauguraram em 16 de dezembro, de 2017, o Centro de Educação Musical “Avenir Fernandes”, que também será a nova sede para a Orquestra Sinfônica de Jales.

    Há muitos anos, o maestro Edivaldo de Paula responsável pela Orquestra, fazia seus ensaios em uma sala improvisada embaixo do Viaduto Arthur Amaro. O maestro agradeceu o empenho da deputada, responsável por uma emenda de R$ 200 mil que possibilitou a construção do novo prédio.

    O convênio para construção do Centro de Educação Musical foi assinado em 2016, pelo ex-prefeito Pedro Callado, mas as obras foram executadas em 2017, já no mandato do atual prefeito Flá.

    Essa obra já é resultado da união por Jales e dos esforços de todos, inclusive dos nossos vereadores, do maestro, da deputada Analice e também dos servidores municipais, que se encarregaram dos detalhes finais da obra”, disse o prefeito.

    O prédio foi construído em apenas cinco meses e, segundo o prefeito, isso também é uma demonstração do compromisso da atual administração.

    A deputada Analice Fernandes veio a Jales acompanhada por familiares: sua mãe Dona Cida, as três irmãs e o irmão Júnior. Eles acompanharam a inauguração do prédio e agradeceram a escolha do nome Avenir Fernandes para batizar o Centro de Educação Musical.

    Analice ressaltou a importância da música na formação das pessoas. “A manhã deste sábado está sendo marcada por felicidade e muita emoção na inauguração deste espaço que leva o nome do meu pai, Avenir Fernandes. Mais do que uma obra, estamos inaugurando uma sede para esses músicos excepcionais do município. Tenho certeza de que esse importante espaço de formação cultural e musical vai trazer grandes transformações”, discursou a deputada.

    A Orquestra fica no Jd. Estados Unidos, ao lado do Conjunto Poliesportivo do Jardim Paraíso.

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    Deputada Analice inaugura Ganha Tempo em Jales

    A deputada Analice Fernandes participou da inauguração do Ganha Tempo de Jales, para onde destinou recursos de uma emenda que garantiu a reforma do espaço, que disponibilizará serviços municipal, estadual e federal.

    A cerimônia aconteceu dia 20 de abril. O Ganha Tempo de Jales vai contar com uma unidade do DETRAN-SP, que já está em funcionamento, INSS, Ministério do Trabalho, IAMSPE, IBGE, DAEE, PROCON, PAT e DIMUTRAN.

    Parte dos recursos utilizados para as reformas e adequações do prédio do Ganha Tempo foram viabilizados pela deputada estadual Analice Fernandes, que destinou R$ 300 mil para que o projeto pudesse se tornar realidade.

    A Prefeitura e o DETRAN também fizeram investimentos no local para a implantação do novo ponto de atendimento.

    A deputada Analice Fernandes falou sobre a iniciativa do prefeito Flá em fazer acontecer o Ganha Tempo em Jales. “Isso é importante, porque em épocas de crise, de arrecadação curta, precisamos ter pessoas que façam gestão com coragem e dinamismo, e que invista de verdade. Como bom gestor, o Flá sabe que precisa buscar grandes parcerias, e hoje nós estamos comemorando uma grande parceria entre o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura”, disse Analice.

    Obrigado deputada Analice pelo apoio e parceria. Jales e nenhuma cidade consegue viver sem parceiros. Obrigado também à Câmara Municipal, pelo grande trabalho e grande exemplo”, afirmou Flá.

    Jales também foi incluída entre os Municípios de Interesse Turístico (MIT), com a aprovação do projeto de Lei feita pelos deputados da Alesp. “Lutamos para que Jales conseguisse ser contemplada como município de interesse turístico porque desta maneira a cidade terá acesso a R$ 600 mil reais anualmente, para serem investidos na área”, afirmou a deputada Analice Fernandes.

  • Deputada Analice apresenta PL que garante 30h para a enfermagem no Estado de São Paulo

    Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um Projeto de Lei, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais, para enfermeiros.

    ”Esta é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida”, alerta a deputada Analice.

    O COREN-Conselho Regional de Enfermagem – SP recomenda a implantação das 30h, mas não há amparo legal para a exigência. “Nós estamos oferecendo oficinas de dimensionamento, onde ajudamos tecnicamente as instituições a implantar as 30h semanais, sem que haja um impacto financeiro acentuado”, explicou a presidente do COREN-SP Renata Pietro.

    O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, seguindo se aprovado para a Comissão de Saúde, que é a relacionada ao tema. Sendo aprovado o Projeto segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.

    Além deste Projeto de Lei, a deputada Analice tem mais dois tramitando na Assembleia, um autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.

    Outro projeto de Lei dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros, possam se restabelecer.

    Luta pela enfermagem
    A deputada Analice que é enfermeira, conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei.
    Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018

    Cria os cargos de Enfermeiro Forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.”

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense, no Quadro de Funcionários da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Artigo 2º – Caberá a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo regulamentar as atribuições dos cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense.

    Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.

    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua aplicação.

    JUSTIFICATIVA

    Ainda pouco conhecida no Brasil, a enfermagem forense teve início nos Estados Unidos na década de 1990, e expandiu-se para outros países como Canadá, Austrália, Inglaterra, Japão, Peru, Coréia, Índia, Suécia e Itália.

    A ciência forense tem por objetivo dar suporte a investigações civis e criminais, por meio do uso da ciência e tecnologia para reconstituir e obter provas de crimes. Ela abrange áreas como medicina legal, balística, odontologia, genética e biologia, antropologia, toxicologia, entre outras.
    Já a enfermagem forense é uma especialidade definida como a aplicação da ciência da enfermagem ao público e à justiça por meio da preservação de vestígios, do testemunho pericial e do cuidado e tratamento dos envolvidos em situações de violência, como maus tratos, abusos e traumas de cunho, físico, psicológico e sexual.

    O enfermeiro forense é treinado para saber quando deve trazer a aplicação da lei, à forma de tratar o paciente. Ele aprende a reconhecer a existência de eventuais vestígios, e a forma de preservá-los adequadamente. Apresentam competências especificas, na descoberta de detalhes que são muitas vezes esquecidos, por aqueles que não estão familiarizados com a área forense.
    O enfermeiro forense além da recolha de vestígios, presta depoimento no processo judicial, uma vez que inevitavelmente são testemunhas, por serem um dos elementos que faz parte da equipa de urgência, que recebe o paciente na sala de emergência.

    A sua atividade assenta nas seguintes funções: abordagem da violência doméstica/interpessoal; abordagem do abuso sexual da criança/adulto/idoso; negligência médica; negligência fisiológica; abuso psicológico oculto; tráfico de órgãos; aborto ilegal; abuso de drogas e álcool; psiquiatria forense; investigação de morte acidental, violenta e súbita; avaliação de incapacidades temporárias e permanentes; investigação por lesões por acidente viação, lesões por suicídio, lesões por homicídio; investigação de suicídios inadequados.

    Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.

    Sala das Sessões, em
    Deputada Analice Fernandes – PSDB

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018

    Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo de Diretoria de Enfermagem no quadro de funcionários dos Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, devendo ser exercido por profissional de enfermagem.

    Artigo 2º – Caberá a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo regulamentar as atribuições do cargo de Diretoria de Enfermagem.

    Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.

    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua aplicação.

    JUSTIFICATIVA

    A medida legislativa decorre de proposta a mim formulada por significativa parcela de profissionais da saúde, consolidando o resultado de estudos promovidos por diversos setores comprometidos e preocupados com a saúde pública de nosso Estado.

    O Diretor de Enfermagem é o profissional responsável por gerenciar todas as áreas de enfermagem do hospital, atuar com avaliação dos serviços, conferir o atendimento aos pacientes, liderar equipe, garantir o adequado funcionamento dos setores de enfermagem, através do controle dos processos, visando à qualidade e humanização do atendimento, realizar treinamento e supervisão da assistência técnica prestada pela equipe de enfermagem, manter o sistema de avaliação contínua e realizar reuniões periódicas com os departamentos sob sua responsabilidade, fazer escalas da equipe, auxiliar nas rotinas e procedimentos das áreas, elaborar relatórios gerenciais, avaliar o atendimento aos pacientes, emitir parecer técnico referente ao processo de padronização, aquisição, distribuição, instalação e utilização de materiais, ministrar treinamentos, avaliar a qualidade do atendimento assistencial, realizar auditoria de prontuários e elaborar relatórios, conhecer o setor hospitalar e sua logística, aplicar avaliação de desempenho, realizar o controle de solicitações e liberações de materiais, controle de orçamento e indicadores da área.

    Assim, para um bom funcionamento de um aparelho de saúde é necessário, dentro do organograma, a diretoria de enfermagem, devendo ser exercido por um profissional de enfermagem.

    Dentre os hospitais geridos e pertencentes à Secretaria de Saúde Estadual há alguns que não possuem a Diretoria de Enfermagem, ou tal posto não está sob a responsabilidade de um profissional de enfermagem, acarretando muitas vezes em problemas de comando e organizacional, refletindo na prestação de serviço aos usuários.

    Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.

    Sala das Sessões, em
    Deputada Analice Fernandes – PSDB

  • PROJETO DE LEI Nº 366/2018

    “Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem – COFEM.”

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a Secretaria da Saúde a adotar os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem – COFEM.

    Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.

    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua aplicação.

    JUSTIFICATIVA

    É fato mais do que sabido que um bom hospital é aquele que dispõe não apenas de um corpo clínico competente, mas também – e, sobretudo, no nosso entender – que conta com um quadro de enfermagem quantitativamente suficiente e qualitativamente capaz.

    De fato, se, no ambiente hospitalar, cabe ao médico deslindar o que se passa no organismo do paciente, investigar, dentre várias hipóteses, qual doença o acomete, e prescrever o tratamento adequado, à enfermagem cabe assistir esse indivíduo, em suas necessidades humanas e clínicas, zelando pelo seu bem-estar e pelo alívio de suas dores e angústias.

    Valiosíssimo é o papel desses profissionais, tanto os enfermeiros, como os técnicos e auxiliares, na recuperação da saúde das pessoas. Somente quem já sofreu a angústia de se ver enfermo e, por vezes, afastado do convívio de seus entes queridos, num ambiente assustador para o leigo, não acostumado àquele meio, pode avaliar como é preciosa e inestimável uma boa assistência de enfermagem.

    Ocorre, entretanto, que se a origem da profissão foi fundada na compaixão e na solidariedade humana – características essenciais para o bom profissional da enfermagem – a prática atual baseia-se em conhecimentos científicos, em uso de tecnologia, em processos organizacionais e de divisão do trabalho complexos.

    Há que se cuidar não apenas da qualidade da formação e da reciclagem desses profissionais, mas, bem assim, de sua adequada e judiciosa quantidade e distribuição no ambiente hospitalar.

    Infelizmente, observa-se que nem sempre as empresas hospitalares cuidam para que o setor de enfermagem conte com um quantitativo de pessoal proporcional à carga de trabalho existente. Um quadro de pessoal sub-dimensionado leva inevitavelmente à queda na qualidade da assistência prestada, com prejuízos e riscos para o doente e sobrecarga e sacrifícios para o profissional.

    Desse modo, entendemos que, se por um lado deve haver uma contextualização dos quadros de pessoal em cada realidade concreta, por outro, é inadmissível que se compactue com instituições onde um único profissional de nível superior seja responsável por dezenas de leitos. Ou esse profissional é sobrecarregado, ou seu papel é meramente decorativo; apenas para cumprir as exigências legais.

    Assim, propomos que seja adotada a Resolução nº 543/2017, onde resta estabelecido um critério quantitativo e qualitativo dos profissionais de enfermagem conforme as características da instituição e se são compatíveis com o seu quadro de pessoal, levando-se em consideração vários fatores, tais como: número de leitos por destinação, porte da instituição, sua estrutura organizacional e física, os tipos de serviço e programas existentes e sua complexidade, o nível de incorporação de tecnologia dos serviços e programas desenvolvidos.

    Posto isto, ante a evidente contribuição que a aprovação desse Projeto representará para a melhoria da qualidade da assistência hospitalar em nosso Estado, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa parlamentar.

  • PROJETO DE LEI Nº 292/2018

    Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Os Hospitais Públicos e Privados do Estado de São Paulo, ficam obrigados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

    Artigo 2º – Nos Hospitais Públicos a utilização do espaço de descompressão que trata o artigo 1º, deverá ser regulamentada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA
    As jornadas de trabalho dos trabalhadores da saúde são extensas, considerando o número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e os múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar. Além disso, os trabalhadores da saúde são responsáveis pelo atendimento a pacientes debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente, fragilizados. Com isso, a carga trabalho, além de intensa, é psicologicamente desgastante.

    Também se deve considerar que, usualmente, as edificações hospitalares, construídas de acordos com as normas pertinentes, são planejadas para evitar a contaminação dos pacientes, garantir sua segurança e dos seus acompanhantes, facilitar a higienização dos ambientes e manutenção de mobiliários e equipamentos.

    As normas específicas para edificações hospitalares, como a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não preveem requisitos mínimos de ambientação para os trabalhadores.

    Com isso, notam-se inúmeros afastamentos de funcionários por fatores psicológicos como estresse e depressão, o que além de prejudicar o próprio funcionário, sobrecarrega ainda mais os demais colaboradores que permanecem em atividade. Por isso, é fundamental implantar estruturas de acolhimento aos trabalhadores.

    As Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu parágrafo primeiro, refere-se à promoção da melhoria das condições de saúde do trabalhador e à garantia do acesso às ações e aos serviços de atenção integral à saúde, sendo importante estabelecer ações em prol do trabalhador da saúde.

    Com o objetivo de reduzir a fadiga física e emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, provocada pelos diversos fatores supracitados, é fundamental promover a melhoria da ambiência e do acolhimento ao trabalhador da saúde. Uma forma de realizar isso é a implantação de salas de descompressão e relaxamento equipadas com sofás, televisores, computadores com acesso à internet e uma pequena copa onde os funcionários possam usufruir de um momento de descontração nas pausas estabelecidas durante a jornada de trabalho.

    Esses espaços além de proporcionarem o descanso para o funcionário, também promoveria a interação entre os profissionais, facilitando e melhorando o relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho.

    Considerando os benefícios que o projeto visa atingir com a melhoria do bem-estar do profissional, o que reflete na sua forma de atender ao paciente e com redução de atestados por incapacitação psíquica, além da ampliação da interação entre os funcionários.

    Isto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

    Sala das Sessões, em
    Deputada Analice Fernandes – PSDB

  • PROJETO DE LEI Nº 347/2018

    Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada de semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.
    Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.

    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua aplicação.

    JUSTIFICATIVA
    A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população.

    A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos – reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.

    A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.

    A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.

    Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação.

    Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.

    Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante.

    Sala das Sessões, em
    Deputada Analice Fernandes – PSDB