• PL 422/2009 – Transforma em Estância Turística o Município de Juquitiba

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica transformada em Estância Turística o Município de Juquitiba.

    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Atualmente, o turismo é um importante fator de desenvolvimento de regiões, merecendo assim, especial atenção de todos.

    Uma das formas de se investir na área do turismo é prestigiar os municípios que possuem potencial de atrativos naturais, climáticos, culturais entre outros.

    Em nosso Estado, há vários municípios transformados em estâncias turísticas, possibilitando-os  receberem do Poder Público investimentos e incentivos para melhorarem o aproveitamento  do turismo local  e regional.

    Dentro deste contexto, estamos propondo o presente projeto de lei, visando transformar o município de Juquitiba  em estância turística.

    O município de Juquitiba está localizado no sul do Estado de São Paulo, possui uma área  total de 569 Km2 , altitude de 728 metros, ficando distante da Capital à 70 Km; e, tem  o principal acesso pela Rodovia Régis Bittencourt.

    Apresenta recursos naturais  e paisagísticos  exuberantes. Além disso, oferece condições para o lazer, dentro dos seguintes padrões, para o atendimento e salubridade ambiental:
     

    • abastecimento regular de água potável;
    • rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
    • áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.

    Mostra-se, evidente, imperativa a transformação do município em estância turística, não só pelo seu potencial turístico, como também pela sua privilegiada condição climática, tudo respaldando proposta para o desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.

    Ante o exposto, este projeto, deverá atender aos requisitos legais contidos na legislação específica e, uma vez completada a instrução, conto com o acolhimento do presente pelo E. Plenário, tendo em vista que Juquitiba reúne as condições necessárias para tornar-se Estância Turística.

    Sala das Sessões, em 28-5-2009.


    a) Analice Fernandes – PSDB

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