• PL 89/2008 – Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolaou realizados pela rede estadual de saúde

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – – O Poder Executivo do Estado de São Paulo deverá incluir o teste de Schiller nos exames de colpocitologia oncócita ou papanicolaou, realizados pelas unidades de atendimento da rede estadual de saúde.

    Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.

    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    No Brasil, estima-se que o câncer de colo de útero seja o terceiro mais comum na população feminina, sendo superado pelo câncer de pele (não-melanoma) e pelo câncer de mama. Esta alta incidência está diretamente relacionada à ausência de uma política que privilegie a educação para prevenção, bem como a baixa resolutividade dos serviços de saúde. Por este motivo, é digno de uma atenção especial das autoridades, dos profissionais em saúde e da população em geral.

    O câncer do colo  uterino apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, chegando perto de 100%, quando diagnosticado precocemente.

    A colpocitologia oncócita também conhecida sob as denominações de exame de Papanicolaou, exame preventivo, exame citológico ou exame citopatológico, é amplamente usado na prevenção do câncer do colo de útero. Consiste na coleta de material cérvico-vaginal (células oriundas da ectocérvice) com o objetivo de identificar alterações celulares que precedem e/ou caracterizam o processo neoplásico, além de permitir identificação da microflora vaginal. É considerado um método de baixo custo que torna possível a detecção de lesões precursoras de formas iniciais da doença.

    Todavia, a identificação de processos neoplásicos apenas pelo exame de Papanicolaou, como é comumente conhecido, pode apresentar falha, acusando falsos negativos, atingindo índices importantes, por isso a sua associação a outros exames a exemplo do teste de Schiller em sua fase final.

    O teste de Schiller tem a finalidade de demarcar áreas de epitélio escamoso cervicovaginal, que é rico em glicogênio e, portanto, adquire uma coloração marrom-escuro. Áreas pobres em glicogênio adquirem uma tonalidade de amarelo suave, caracterizando um teste de Schiller positivo. Esta alteração não significa, necessariamente, a presença de lesão suspeita de neoplasia, devendo ser correlacionada com outros exames pelo ginecologista, assim como, se necessário, a colposcopia.

    Assim, o exame de Papanicolaou deve ser complementado pelo teste de Schiller, por ser procedimento auxiliar e eficaz na constatação das lesões do colo uterino.

    Portanto, a inclusão da obrigatoriedade do Teste de Schiller na realização do Exame de Papanicolaou, irá contribuir na melhoria das condições da saúde da mulher e, conseqüentemente, diminuir as despesas  do erário público, uma vez que, sendo detectado precocemente o câncer de colo de útero, o seu tratamento é rápido, eficaz e de baixo custo.

    Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

    Sala das Sessões, em 22-2-2008

    a) Analice Fernandes – PSDB

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