• PL 99/2008 – Disponibiliza aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – O Poder Executivo do Estado de São Paulo deverá disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME.

    Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Estado

    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    A presente iniciativa tem o condão de incluir dentre os aparelhos disponíveis nos Ambulatórios Médicos de Especialidades o aparelho de Doppler Vascular Portátil, que de grande valia será a sua utilização na precisão dos diagnósticos dos pacientes atendidos por estas unidades de saúde.

    Os aparelhos de Doppler Vascular Portáteis são usados no diagnóstico e monitoração de pulsos difíceis de serem encontrados por baixa pressão sanguínea, para localização de vasos e tomada do índice tornozelo/braquial como auxílio no diagnóstico e verificação da Doença Vascular Periférica.

    A Doença Vascular Periférica é uma moléstia facilmente reconhecível devido à riqueza e exatidão dos seus sinais e sintomas. É causada mais comumente pela aterosclerose, que reduzindo a luz arterial poderá chegar à oclusão completa da mesma. Apresenta-se clinicamente de forma variável, acometendo qualquer segmento arterial, tendo, entretanto, predileção por determinados locais, dentre os quais se destaca os dos membros inferiores.

    O aparelho de Doppler Vascular Portátil constitui-se em aliado importante do cirurgião vascular na identificação e quantificação do fluxo arterial. Através dele, pode-se selar o diagnóstico, localizar a lesão de forma precisa e formar subsídios para o uso de outros métodos de avaliação da doença vascular obstrutiva.

    Em estudos realizados, constatou-se que 72,6% dos pacientes apresentavam lesão no primeiro atendimento e ao chegar ao hospital de atendimento terciário, quase todos os pacientes (96,2%) tinham lesão obstrutiva, levando a um alto  índice de amputação.

    Das amputações realizadas, 74,2% foram grandes amputações, sendo 43,3% em coxa e 30,9% em perna. Quase 26% consistiram em pequenas amputações, assim distribuídas: 16,5% no dedo e 9,3% no antepé.

    Tal estudo demonstrou que o diagnóstico precoce no atendimento primário é de suma importância para o pronto restabelecimento do paciente e resultando em uma grande diminuição nos números de amputações.

    Observa-se que pela ausência de tal aparelho, os necessários exames não são realizados, acarretando demora no processo cirúrgico e, por conta disso, agravando o quadro clínico dos pacientes.

    Desta forma, a inclusão dos aparelhos Doppler Vascular Portáteis dentre os disponíveis nos Ambulatórios Médicos de Especialidades contribuiria significativamente para a diminuição dos atendimentos de alta complexidade nos hospitais e nas despesas com concessões de benefícios previdenciários precoces.

    Informa-se que o custo de tais aparelhos varia de R$679,00 a R$912,00, valores extremamente insignificantes diante do enorme benefício para a saúde da população a ser atendida e, em decorrência, ao erário público.

    Isto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

    Sala das Sessões, em 22-2-2008

    a)  Analice Fernandes – PSDB

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