• PR Nº 17 de 2005

    Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista.

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

     

    Artigo 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista, com o objetivo de apoiar os diversos setores da indústria do Estado de São Paulo frente à concorrência dos países leste-asiáticos.

     

     

     

    Artigo 2º As competências e o funcionamento da Frente Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

    Artigo 3º – A Frente Parlamentar será composta por deputados com assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

     

    Artigo 4º – Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato do Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial, dentro do prazo de quinze dias, contados da promulgação desta Resolução, mediante indicação dos líderes de Partido.

     

    Artigo 5º – A Frente Parlamentar será dirigida por um Coordenador e um sub-coordenador, que serão eleitos por seus pares.

    Artigo 6º – Para proporcionar ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar, através de seu Coordenador, utilizará todas as formas possíveis de publicidade para comunicação do evento, expedindo também convites específicos.

    Artigo 7º – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, publicados pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas em número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

     

    Artigo 8º – As atividades da Frente farão parte integrante do sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional de comunicações por computadores (Internet).

     

    Artigo 9º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

     

    Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

     

     

    A participação dos produtos industrializados paulistas, conquistada à custa de gigantescos esforços pelos nossos setores produtivos, vê-se seriamente ameaçada diante dos avanços dos países do Leste da Ásia.

    Também no mercado interno nossos produtos enfrentam a concorrência nem sempre leal dos artigos fabricados pela China e pelos chamados Tigres Asiáticos, como Hong Kong, Coréia do Sul, Taiwan e Cingapura.

     

    Concentrando cerca de um quarto da população terrestre, aquela região do globo conta com uma reserva fabulosa de mão-de-obra, o que lhe barateia sobremaneira os custos neste quesito da produção. À guisa de ilustração, a hora de um operário da indústria automobilística chinesa vale menos de dois dólares, enquanto no Brasil chega a seis dólares.

    Além disso, acontece de esses países valerem-se muitas vezes de recursos ilícitos em sua competição pelo mercado internacional, não sendo raros os casos de falsificação, contrabando e subfaturamento. Vêm do extremo oriente a maioria dos brinquedos, CDs, armações de óculos, tênis, relógios, bolsas e uma infinidade de produtos piratas que encontramos nas bancas dos camelôs de qualquer capital brasileira – nenhum deles pagando impostos, direitos de autor, respeitando normas técnicas e a preços que chegam a um décimo dos de um concorrente formal.

     

    Tais práticas são extremamente danosas à economia nacional e notadamente à paulista. Seus principais efeitos dão-se no desequilíbrio da balança comercial, na arrecadação de impostos e no desaparecimento dos postos de emprego. Quase todos os setores industriais deparam-se com essa concorrência deletéria. No ramo dos brinquedos, em conseqüência dela, foram demitidos 4.300 empregados em 2004 e fechadas 30 fábricas. A participação dos leste-asiáticos nos eletroeletrônicos passou de 3% em 2002 para 15% no ano passado.

     

    Os calçados produzidos na China custam até 40% menos do que os nossos e marcham sobre um dos nossos principais itens de exportação; as máquinas e equipamentos chegam a ser 55% mais baratas.

     

    A situação é extremamente preocupante no setor têxtil e de confecções. Enquanto o Brasil, batendo recorde histórico, vendeu dois bilhões de dólares em 2004, a China exportou 84 bilhões. Com o fim das cotas, estamos perdendo espaço nos Estados Unidos e na União Européia. Esta será a primeira atividade industrial que deveremos enfocar em debates.

    Faz-se imperiosa uma mobilização de todos os segmentos da sociedade para defender o setor produtivo paulista, que é um dos principais esteios da economia brasileira, e esta Assembléia Legislativa, onde estão representados quase 40 milhões de nossos compatriotas não se poderia eximir dessa responsabilidade. Assim, apresentamos o presente Projeto que objetiva criar a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista.

    Sala das Sessões, em 17/5/2005

     

    a) VANDERLEI MACRIS a) ANTONIO MENTOR a) ALBERTO TURCO LOCO HIAR a) VAZ DE LIMA a) JOÃO CARAMEZ a) SIMÃO PEDRO a) PEDRO TOBIAS a) JOSÉ CARLOS STANGARLINI a) CARLINHOS ALMEIDA a) GILSON DE SOUZA a) VINICIUS CAMARINHA a) CAMPOS MACHADO a) ANTONIO SALIM CURIATI a) PALMIRO MENNUCCI a) ANALICE FERNANDES a) VICENTE CÂNDIDO a) JOSÉ BITTENCOURT a) CONTE LOPES a) SIDNEY BERALDO a) SEBASTIÃO ARCANJO a) EDSON FERRARINI a) CELINO CARDOSO a) CÉLIA LEÃO a) RODOLFO COSTA E SILVA a) RICARDO TRIPOLI a) MAURO BRAGATO a) MILTON FLÁVIO a) ROSMARY CORRÊA a) VALDOMIRO LOPES a) LUIS CARLOS GONDIM a) SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

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