• Segurança pública aprova vinda de secretários estaduais

    Presídios que sobrecarregam cidades serão temas das reuniões

    A deputada Analice Fernandes participou da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para deliberar sobre pauta de 52 itens. Dois dos três requerimentos merecem destaque, sendo que todos foram aprovados após discussão entre os parlamentares presentes à reunião, que aconteceu dia 26 de novembro.

    O primeiro convida o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para discorrer sobre os critérios em que se fundamenta a ampliação de vagas no sistema prisional em Bauru, soluções para esse problema e possível compensação para aquele município.

    Segundo o autor do requerimento, deputado Pedro Tobias (PSDB), o governo do Estado impõe presídios às cidades, que têm de arcar com contrapartidas diversas, como do sistema de saúde. A deputada Analice Fernandes lembrou que diversos municípios sofrem com esse problema.

    Após acordo entre os deputados, decidiu-se que a vinda do secretário será nos moldes do artigo 52-A da Constituição estadual, que prevê a vinda semestral de secretários de Estado para prestarem contas do andamento de sua gestão.

    Do mesmo modo, foi aprovada a vinda à comissão do secretário estadual da Segurança Pública Fernando Grella Vieira, para falar sobre os diversos problemas relativos à segurança pública e ao sistema penitenciário do Estado.

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