• Combate a violência contra a mulher

    QUATRO LEIS QUE COMBATEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANALICE, JÁ ESTÃO SENDO COLOCADAS EM PRÁTICA. O RESULTADO É O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO PARA A MULHER.

    Lei 15.425/2014

    Medida Protetiva On Line

    Agora a mulher que tem a medida protetiva pode ficar muito mais tranquila. Isto porque, com a Lei da deputada Analice, ela não precisa mais ter o documento em mãos, quando for pedir ajuda de uma autoridade policial. A Delegacia poderá fazer a consulta on line.

    Isto é importante, porque muitas vezes, o agressor destruia o documento, o que obrigava a vítima a buscar uma segunda via no Fórum, processo que durava pelo menos 15 dias.

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    Lei 14.545/2011

    Informação da violência

    Com a Lei da deputada Analice, a Secretaria passou a divulgar os dados divididos por sexo e região.

    Quem consulta o site da Secretaria de Segurança Pública pode acompanhar mensalmente o número de crimes cometidos contra a mulher no estado de São Paulo, divididos entre três regiões – a capital, interior e grande São Paulo.

    A simples divulgação destas informações joga luz sobre a violência praticada contra a mulher e nos ajuda na orientação, em
    curto prazo, para a implantação de medidas que possa combatê-la.

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    Lei – 16.659/2018

    Atuar diretamente no problema

    O programa Tempo de Despertar propõe que os homens agressores que estejam respondendo a processo criminal, ou que tenham medidas protetivas em andamento participem de cursos e rodas de conversa, com o objetivo de diminuir a reincidência.

    O Programa Tempo de Despertar já foi implantado com sucesso pela Prefeitura de Taboão da Serra em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário.


    Lei – 14.950/2013

    Campanha de Conscientização

    Lei prevê a necessidade de Campanhas de Conscientização sobre o combate à Violência Contra a Mulher.

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