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      1º Encontro em prol do fortalecimento das mulheres recebe anteprojeto de Lei

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    1º Encontro em prol do fortalecimento das mulheres recebe anteprojeto de Lei

    “Vamos iniciar os estudos para a apresentação de um projeto de Lei, que propõe um Acordo Estadual de Igualdade Plena entre Homens e Mulheres”, explicou a deputada Analice Fernandes.

    Durante o 1º Encontro em prol do fortalecimento das mulheres, ocorrido dia 24 de fevereiro, na Alesp, um anteprojeto de Lei foi apresentado pelas promotoras Gabriela Mansur e Celeste Leito dos Santos, e pela professora de Direito, Maria Celeste dos Santos, que participaram também da mesa de discussão a diretora da Coordenadoria da Mulher de Taboão da Serra, Sueli Amoedo, a assistente social Valéria Mercês, a advogada representante da OAB, Gislaine Caresia, o sociólogo Sérgio Barbosa, a deputada Clélia Gomes e o presidente da Assembleia, Fernando Capez.

    No anteprojeto apresentado estão consagrados como princípios a igualdade de oportunidades, a igualdade de tratamento (não discriminação), equidade e o respeito da dignidade da pessoa humana.

    As deputadas Analice, Clélia e Fernando Capez se engajaram no esforço para que a iniciativa da diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público tenha pronta tramitação no Legislativo.

    Ficou também acertado que uma comissão composta por representantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e de entidades ligadas à mulher fará uma consolidação dos diversos projetos de lei que tramitam na Assembleia para que possam ser transformados em um único projeto abrangente.

    A deputada Analice Fernandes tem três importantes Leis, que combatem a violência contra a mulher.

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