
Projeto “Cidade Legal” está sendo implantado em Juquitiba
A deputada Analice Fernandes participou de uma reunião com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres e com os prefeitos de Itapecerica da Serra, Chuvisco, de Embu das Artes, Chico Brito, de Embu-Guaçu, Clodoaldo, de São Lourenço, Fernandão e de Juquitiba, Francisco Jr, para apresentar as políticas habitacionais do Estado que podem ser executadas em parceria com os municípios, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Casa Paulista, com objetivo de reduzir os problemas habitacionais e viabilizar novas moradias populares para as cidades. O encontro foi realizado na Prefeitura de Itapecerica da Serra, dia 01 de agosto.
A deputada Analice falou sobre a importância de a Secretaria tratar de forma diferenciada os municípios de São Lourenço e Juquitiba, que passam por uma situação crítica e não dispõem dos mesmos recursos das outras prefeituras, sendo também afetados pela Lei de Proteção de Mananciais.
Os lotes permitidos em Juquitiba são de no mínimo 7.000 metros para cada residência o que inviabiliza projetos habitacionais e coloca milhares de moradores e proprietários na irregularidade.
Juquitiba tem a maior reserva de mata Atlântica do Estado e está em 100% na área de proteção de mananciais.
O programa Cidade Legal do governo do Estado está em andamento no município e já tem a demarcação de vários bairros com a sugestão para a implantação de projetos urbanísticos.
Para o prefeito Francisco Junior a pobreza no município vem poluindo muito mais do que a habitação. “Precisamos de uma flexibilização para podermos preservar”, afirmou o prefeito.
O secretário de Habitação, Silvio Torres pediu aos técnicos da secretaria que façam um estudo na legislação para que Juquitiba possa ser atendida. “Temos que encontrar uma saída para o município”, afirmou o secretário.
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