Comissão de Serviços e Obras Públicas recebe futuros diretores da Arsesp

A Lei Complementar 1025, sancionada pelo governador em dezembro de 2007, após aprovação pela Alesp, em 13 de novembro do mesmo ano, transformou a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que deve regular e fiscalizar os serviços de gás canalizado e de saneamento básico.

A administradora e advogada Karla Bertocco Trindade destacou a importância da Arsesp, criada para obedecer à Lei Federal 11.445/2007, que estabelece a política federal de saneamento básico. O papel das agências de regulação, segundo ela, é discutir com a sociedade as normas de relacionamento e verificar seu cumprimento, criando novo paradigma de relacionamento entre as prefeituras e o poder público estadual, de forma com que os contratos sejam feitos de forma mais transparente.

O economista Sérgio Hugo de Oliveira relatou sua experiência no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ressaltou a importância da questão do acesso aos serviços de água e saneamento, principalmente para a população mais pobre, e afirmou que a preocupação imediata da população é com a coleta, pois o tratamento não é tão visível, e requer muito investimento.

A grande preocupação dos parlamentares presentes à reunião foi com as tarifas. Os futuros diretores da Arsesp lembraram que os custos de captação são altos, e afirmaram que os investimentos realmente estão aquém do necessário no país, e que São Paulo, com a implementação da Arsesp, poderá ser modelo de como agir em prol do bem comum. Disseram ainda que a política tarifária da Sabesp é a mesma da década de 70, e sua estrutura não mais reflete a realidade, portanto deve ser revista e, após análise, cidades com custos diferenciados poderão ter tarifas próprias. A cobrança de tarifa de esgoto de quem não é atendido pelo serviço poderá ser reavaliada, afirmaram os sabatinados.

Analice Fernandes (PSDB) relatou a ansiedade das cidades do interior do Estado com a criação da Arsesp, pois o problema mais sério vivido por estes municípios é a expansão da rede e a coleta e tratamento de esgoto. A deputada também questionou as reclamações das prefeituras sobre defasagem dos cronogramas de obras e sobre a obrigação das cidades de manter convênios com a Sabesp.

O mau atendimento prestado pela Sabesp em São Bernardo do Campo foi comentado por Alex Manente (PPS), que se preocupou também com o despejo de esgoto in natura em represas da região metropolitana.

A experiência como prefeito de Barretos, cidade onde há serviço autônomo e superavitário de água, foi relatada por Uebe Rezeck (PMDB). Já Said Mourad (PSC) preocupou-se com denúncia de despejo de esgoto sem tratamento pelo emissário submarino de Praia Grande.

No final dos trabalhos, o presidente Sebastião Almeida (PT) lembrou a realização de nova reunião da CSOP nesta quarta-feira, às 14h30, para apreciar parecer de Alex Manente e pôr em votação a aprovação dos indicados Karla Bertocco Trindade e Sérgio Hugo de Oliveira para a diretoria da Arsesp. Estiveram ainda presentes à reunião os deputados Roberto Massafera, Roberto Engler e Barros Munhoz (todos do PSDB).

Redação Monica Ferrero para o Diário Oficial do Estado