Comissão é favorável ao estudo sobre a viabilidade para mais de dois cargos na área da saúde

A Comissão de Saúde aprovou moção apelando à Presidência da República para que determine a realização de estudos técnicos e administrativos visando à possibilidade de se permitir ao profissional de saúde o acúmulo de mais de dois cargos ou empregos públicos, dia 03 de março.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, a deputada Analice avalia que são necessárias análises mais profundas sobre o assunto, para atender de uma forma mais justa, tanto os profissionais, quanto a população.

Deputada Analice Fernandes participa da Comissão de Saúde.

Atualmente, portaria do Ministério da Saúde, de 4/4/2011, proíbe o cadastro de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos. Da mesma forma, o artigo 37 da Constituição federal veda a “acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

A moção aprovada pela Comissão de Saúde frisa que para se ampliar a quantidade de cargos ou empregos públicos acumuláveis seria necessária a alteração desse dispositivo na Constituição federal.