Concede o direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero, às servidoras estaduais com idade superior a 40 anos

Art. 1º – Fica concedido a todas as servidoras públicas do Estado de São Paulo, acima de 40 (quarenta) anos de idade, o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.

Parágrafo único – Assegura-se que não haverá prejuízo nos vencimentos e nem desconto em folha de pagamento do dia agendado para consulta, uma vez que comprovada a execução do exame.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O CÂNCER DE MAMA

O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres devido a sua alta freqüência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção de sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente.

Este tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres. As estatísticas indicam o aumento de sua freqüência tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes em suas taxas de incidência ajustadas por idade em diversos continentes.

Tem-se documentado também o aumento no risco de mulheres migrantes de áreas de baixo risco para áreas de risco alto. Nos Estados Unidos, a Sociedade Americana de Cancerologia indica que 1 em cada 10 mulheres tem a probabilidade de desenvolver um câncer de mama durante a sua vida.

No Brasil, o câncer de mama é o que mais causa mortes entre as mulheres. Em 1999, foram registradas 8.104 mortes decorrentes deste tipo de câncer. Dos 337.535 novos casos de câncer com previsão de serem diagnosticados em 2002, o câncer de mama será o principal a atingir a população feminina, sendo responsável por 36.090 novos casos.

As células dos diversos órgãos do nosso corpo estão constantemente se reproduzindo, isto é, uma célula adulta divide-se em duas, e por este processo, chamado mitose, vai havendo o crescimento e a renovação das células durante os anos. A mitose é realizada controladamente dentro das necessidades do organismo. Porém, em determinadas ocasiões e por razões ainda desconhecidas, certas células reproduzem-se com uma velocidade maior, desencadeando o aparecimento de massas celulares denominadas neoplasias ou, mais comumente, tumores.

Nas neoplasias malignas o crescimento é mais rápido, desordenado e infiltrativo. As células não guardam semelhança com as que lhes deram origem e têm capacidade de se desenvolver em outras partes do corpo, fenômeno este denominado metástase, que é a característica principal dos tumores malignos.

O câncer de mama geralmente se apresenta como um nódulo na mama. As primeiras metástases comumente aparecem nos gânglios linfáticos das axilas. Os ossos, fígado, pulmão e cérebro são outros órgãos que podem apresentar metástases de câncer de mama. Calcula-se em seis a oito anos o período necessário para que um nódulo atinja um centímetro de diâmetro. Esta lenta evolução possibilita a descoberta ainda cedo destas lesões, se as mamas são, periodicamente, examinadas

NÚMERO DE CASOS

Entre as mulheres, o câncer de mama ocupa o primeiro lugar em incidência nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, sendo responsável, respectivamente, por 22,84%, 24,14% e 23,83% dos novos diagnósticos de neoplasia realizados em mulheres. Nas regiões Norte e Centro-Oeste ele é superado pelo câncer do colo uterino, mesmo assim, espera-se que o câncer de mama seja responsável por 16,03% e 14,54% dos diagnósticos de neoplasia realizados em mulheres.

NÚMERO DE ÓBITOS

Existe, porém, uma nítida diferença regional nos índices de mortalidade , semelhante àquela verificada para a incidência: nas regiões Norte e Centro-Oeste o câncer do colo do útero ainda é a principal causa de morte entre as mulheres.

Um dos fatores que contribuem para esta alta mortalidade é o avançado estado de adiantamento da doença no momento em que as mulheres são submetidas ao primeiro tratamento. Em geral, 50% dos casos são diagnosticados em estágios avançados (III e IV).

As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico e a mamografia.

O rastreamento do câncer de mama feito pela mamografia, com periodicidade de um a três anos, reduz significativamente a mortalidade em mulheres de 50 a 70 anos. Nas mulheres com menos de 50 anos, existe pouca evidência deste benefício.

O Instituto Nacional de Câncer recomenda que o Exame Clínico das Mamas (ECM) seja realizado a cada três anos pelas mulheres com menos de 35 anos, a cada dois anos pelas mulheres entre 35 e 39 anos, e anualmente pelas mulheres entre 40 e 49 anos. As mulheres na faixa etária entre 50 e 70 anos devem submeter-se ao exame anual ou semestralmente, sendo a mamografia indicada em casos suspeitos e de alto risco.

CÂNCER DO COLO DO ÚTERO

O Câncer do Colo do Útero é segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável pelo óbito de, aproximadamente, 230 mil mulheres por ano em termos mundiais. A incidência torna-se evidente na faixa etária de 20 a 29 anos e o risco aumenta rapidamente até atingir seu pico geralmente na faixa etária de 45 a 49 anos.

Vários são os fatores de risco identificados para o câncer do colo do útero, sendo que alguns estão associados às baixas condições sócio-econômicas, ao inicio precoce da atividade sexual, à multiplicidade de parceiros sexuais, ao tabagismo, à higiene íntima inadequada e ao uso prolongado de contraceptivos orais. Estudos recentes mostram ainda que o vírus do papiloma humano (HPV) tem papel importante no desenvolvimento da neoplasia das células cervicais e na sua transformação em cédulas cancerosas. Este vírus está presente em mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero.

PREVENÇÃO

A principal estratégia utilizada para detecção precoce da lesão precursora e diagnóstico precoce da doença no Brasil é através da realização do exame preventivo do câncer do colo do útero (conhecido popularmente como exame de Papanicolaou). O exame pode ser realizado nos postos de saúde ou unidades de saúde que tenham profissionais capacitados para realizá-los.

O exame preventivo do câncer do colo do útero (exame de Papanicolaou) consiste na coleta de material citológico do colo do útero, sendo coletada uma amostra da parte externa (ectocérvice) e outra da parte interna (endocérvice). Novos métodos de rastreamento como testes de detecção do DNA do HPV e inspeção visual do colo do útero utilizando lugol (teste de Schiller).

CONCLUSÃO

Diante do quadro informativo acima exposto, vê-se que o presente projeto de lei irá contribuir com a prevenção e combate a estes dois males que afligem todas as mulheres, ao incentivá-las a realizar os exames preventivos. Bem como acarretará um reflexo econômico ao erário público, já que, provavelmente, irão diminuir as intervenções cirúrgicas de grande porte.

Posto isso, conclamamos os nobres pares a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

Sala das Sessões, em 5/11/2009

a)  Analice Fernandes – PSDB