• Deputada Analice consegue aprovação de Lei que protege mulher vítima de violência

    O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de Lei 924/13 de autoria da deputada Analice Fernandes, que protege a mulher vítima de violência, no dia 16 de maio.

    Com a Lei 15.425, todas às vezes, que uma mulher vítima de violência, que tenha uma medida protetiva, procurar a ajuda policial em uma Delegacia, será possível à polícia localizar a medida por um banco de dados, para tomar as ações necessárias. Facilitando desta forma, a ação policial e melhorando a proteção a vítima.

    A Lei determina que seja feita a inserção das medidas protetivas de urgência expedidas pelo poder judiciário, aos Sistemas de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

    “Hoje, a mulher que tem a medida protetiva tem dificuldades de comprovar sua condição à polícia. Muitas vezes, a cópia que a ela leva é perdida, o que praticamente torna a medida sem efeito”, explica a deputada Analice.

    Segundo Analice, o projeto de Lei veio como sugestão da Coordenadoria dos Diretos da Mulher de Taboão da Serra. “A advogada Sueli Amoedo responsável pelo trabalho desenvolvido na Coordenadoria nos relatou esta grande dificuldade no dia-a-dia das mulheres vítima de violência em Taboão da Serra”, afirmou.

    Medida Protetiva

    A medida protetiva é uma ordem expedida pelo juiz, que na maioria dos casos, impede a aproximação do agressor à vítima ou as pessoas de sua família, dentre outras proibições.

    A deputada Analice vem trabalhando com projetos de Leis no sentido de combater a violência contra a mulher. Esta já é a terceira Lei aprovada. A Lei 14545, de autoria da deputada Analice determina que os índices de violência contra a mulher sejam publicados mensalmente no site da Secretaria de Segurança Pública, dando desta forma maior publicidade aos fatos e a Lei 14.950 sobre a necessidade de uma campanha anual de conscientização para o combate à violência.

Mais | Destaques do Mandato | Todas Cidades | NOTÍCIAS