Deputada Analice defende ajustes no PLC da Saúde

Está sendo discutido na Assembleia o Projeto de Lei Complementar 60 enviado pelo executivo, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários dos funcionários públicos da saúde no âmbito estadual, atualizando a Lei Complementar 674/1992. O Projeto dispõe sobre os pisos salariais, promoções, progressão, plantões entre outros dispositivos.

assista o vídeo

Nesta terça-feira, dia 18 de outubro, foi feita a primeira audiência pública para discutir o PLC. Estiveram presentes técnicos da Secretaria de Saúde para explicar o projeto, líderes sindicais e representantes de classes ligados à saúde, além dos deputados da Comissão de Saúde entre outros.

De acordo com o secretário estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, o PLC 60 é resultado de estudos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, pelo Sindsaúde e técnicos da Secretaria de Gestão Pública. Na audiência o PLC foi apresentado pela diretora técnica Maria Aparecida Novaes e pelo coordenador de Recursos Humanos da secretaria da Saúde.

Segundo a diretora técnica, inicialmente foi feita a análise da estrutura existente na secretaria de Saúde, a quantidade de cargos e sua descrição, para depois realizar a classificação dos cargos e salários e suas normas, enquadramento, ingresso e evolução, e, por fim, os impactos financeiros da proposta que atinge 81 mil servidores, entre eles 60,3 mil ativos, 12,5 mil inativos e 7,8 mil pensionistas.

Segundo a deputada Analice, ela vê com bons olhos o Projeto, que melhora em alguns sentidos a estrutura da Secretaria e dos funcionários, mas aponta alguns ajustes que precisam ser feitos.

Durante a audiência a deputada fez um apelo para os representantes da secretaria da Saúde presentes à reunião no sentido de que sejam reavaliadas as tabelas de vencimentos dos trabalhadores da saúde. _{"Como enfermeira de profissão, sinto-me envergonhada com o valor do salário recebido por esses profissionais"}, disse Analice.

Alterações propostas por Analice no PLC 60 de 2011

• Aumento do salário base incorporando as gratificações ou parte delas.
• Mudança da nomenclatura das carreiras regulamentadas.
• Criar o cargo de técnico de enfermagem desde já. (sendo que a deputada Analice apresentou um PLC para a criação do cargo de Técnico – 47/2006 – tendo sido aprovado pela Alesp em 2010)
• Quando existir vacância nos cargos de auxiliar e atendentes estes deverão ser extintos.

Emendas propostas pela deputada Analice –  ao PLC 60 de 2011

• Aumentar de R$ 197,00 para R$ 330,00 o valor pago pelos plantões de enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos.
• Aumentar para R$ 197,00 o valor pago pelos plantões de técnicos de enfermagem.
• Aumentar para R$ 144,00 o valor pago pelos plantões da classe de auxiliar de enfermagem.
• Além de acrescer mais 20% para os plantões realizados no período noturno.
• Possibilitar os plantões para as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, biologista, tecnólogo de radiologia, fonoaudiólogo, técnico de radiologia e técnico de laboratório no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.