• Deputada Analice participa da Comissão de Saúde

    Deputada Analice participa da Comissão de Saúde

    Em reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, os membros da comissão deliberam pauta de 15 itens, dos quais 12 tiveram seus pareceres aprovados, entre eles o voto em separado ao Projeto de Lei 515/2010, que versa sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas às mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica.

    O documento original diz que para ter direito ao benefício à vítima deve apresentar boletim de ocorrência da agressão e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal determinando a reparação da área a ser submetida ao procedimento.

    Deputada Analice participa da Comissão de Saúde

    Duas emendas garantem ao PL à vítima, além da cirurgia reparadora, medicação, exames e tratamentos necessários – antes e após os procedimentos cirúrgicos -, os órgãos competentes devem oferecer atendimento psicológico às pacientes e suas famílias pelo tempo que for julgado necessário pelo profissional habilitado, bem como atendimento fisioterápico e odontológico, quando em decorrência da violência se fizerem necessários.

    Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos. O primeiro solicita uma visita da comissão ao Hospital Pérola Byington, a princípio agendada para 5/3, para verificar a veracidade das denúncias de precariedade do atendimento no hospital. O outro requerimento pede a realização de uma audiência pública (ainda sem data) como a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para falar sobre as ações da sua pasta.

     

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