• Projeto de Lei tem como objetivo minimizar e evitar a violência contra as mulheres no fim do ano

    Deputada apresenta Projeto de Lei que previne a violência contra a mulher

    A Deputada Analice Fernandes apresentou, no dia 17 de abril de 2012, Projeto de Lei Nº 257, que institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

    A campanha que deverá ocorrer em novembro, tem a finalidade de prevenir delitos freqüentes que ocorrem dentro dos próprios lares, e são praticados pelos maridos, irmão e outros parentes próximos. A deputada demonstrou preocupação, porqueno mês de dezembro algumas características especiais tornarama mulher mais vulnerável do que em outras épocas. Por tal motivo faz-se necessário a intensificação dos cuidados com a prevenção da violência contra a mulher.

    Desde setembro de 2011 a Secretaria de Segurança Pública passou a publicar dados de criminalidade contra a mulher (Lei 14.545 da deputada Analice), e os números de homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas e maus tratos, tiveram um significativo aumento no mês de dezembro.

    Projeto de Lei tem como objetivo minimizar e evitar a violência contra as mulheres no fim do ano

    Os dados criminais nãoincluem apenas as ocorrências registradas pelas Delegacias de Defesa da Mulher, mas de todos os distritos policiais. Separados por Capital, Grande São Paulo e interior do Estado, os crimes contra a mulher já estão contabilizados nas Estatísticas Mensais da Criminalidade, e o que também impressiona é um aumento no interior onde o número de homicídios dolosos mais do que dobrou. Enquanto 6 mulheres foram mortas em novembro, em dezembro 13 foram assassinadas.

    Diante desse quadro, a campanha é um esforço para a redução a violência que vitima a mulher. “O Projeto de Lei ora proposto é uma das alternativas que apresentamos para engajar o Poder Público Estadual no movimento de toda a sociedade para que a violência deixe de ser realidade presente e cruel, no cotidiano da mulher brasileira,” ressaltou a deputada Analice.

    A campanha se realizará nos órgãos públicos estaduais mas com prioridades nos estabelecimentos de ensino, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, pretendendo também estimular a pareceria com organizações da sociedade civil para levá-la a outros espaços sociais, como instituições e fundações.

    O projeto de lei tem por objetivo se concretizar por meio de ações como a conscientização quanto aos principais fatores que levam aos delitos praticados contra a mulher, o estimulo da população a fim de que denuncie os crimes, e a divulgação das principais punições previstas na legislação para que o agressor sinta-se inibido.

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