Deputada indica membros para comissão de avaliação das Organizações Sociais de Saúde – OSS

Em reunião realizada em 30 de agosto, a Comissão de Saúde elegeu os deputados que deverão compor a comissão de avaliação da execução do contrato de gestão das organizações sociais da saúde (OSSs), prevista no artigo 9º da Lei Complementar 846/1998. Os escolhidos foram Carlos Bezerra (PSDB) e Gerson Bittencourt (PT). A comissão que avalia os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão na área da saúde é composta ainda por profissionais de notória especialização e dois integrantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde. _{“ A Comissão poderá aumentar a fiscalização do trabalho desenvolvido pelas OSSs em todo o Estado”}, avalia Analice.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram requerimento apresentado por Carlos Bezerra (PSDB) que prevê a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de um plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores da saúde, com a presença da Secretaria de Estado da Saúde e das entidades representativas daqueles profissionais. A deputada Analice falou da importância de estarem integradas neste plano além dos enfermeiros, fisioterapeutas e todas as categorias que compõem o atendimento à saúde.

Santa Marcelina 

Os deputados ouviram ainda a exposição do diretor clínico do Hospital Santa Marcelina, Pedro Félix Vital Júnior, que veio à Comissão de Saúde para prestar informações sobre o fechamento do pronto-socorro daquele hospital aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) acontecido na semana passada. O não atendimento dos usuários do serviço público de saúde em situação de emergência na unidade localizada em Itaquera, na zona leste de São Paulo, foi noticiado pelos órgãos de imprensa e denunciado pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), na tribuna da Assembleia.

De acordo com o diretor clínico do Santa Marcelina, o atendimento a pacientes do SUS no pronto-socorro já foi normalizado, depois de cerca de quatro dias de fechamento, mas os problemas continuam. Segundo ele, há dificuldade no fluxo de vagas, pela alta demanda de casos graves em situação de risco de morte. Também afirmou que existe uma deficiência de equipamentos e espaço. 

Pauta 

Constaram da pauta da Comissão de Saúde também a apreciação de 12 proposituras. Entre os itens aprovados estão o parecer favorável ao PL 26/2010, que institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS (Menp-SUS) do Estado; parecer favorável com emenda ao PL 695/2007, que proíbe fabricação, comércio, armazenagem e utilização de tintas que contenham metais pesados; e parecer favorável na forma de voto em separado ao PL 601/2010, que dispõe sobre a reintegração social do cidadão portador de transtorno mental. Foi ainda aprovado requerimento que convida professora da Faculdade de Medicina do ABC para discutir as doenças que atingem famílias do Polo Petroquímico de Capuava, em Santo Andé.