Indicação nº 580 de 2010

Indicamos, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que se digne determinar aos órgãos competentes a criação e e instalação em caráter de urgência a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de Itapecerica da Serra.

JUSTIFICATIVA

                                               A Comarca de Itapecerica da Serra é uma das maiores em extensão territorial do estado de São Paulo, englobando os municípios de Juquitiba, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra e de Itapecerica da Serra, possuindo uma população estimada de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes e um grande contingente em risco social eminente.

                                               Nesse passo, resta evidente a necessidade de implantação de mais delegacias, principalmente a Delegacia de Policia de Defesa da Mulher, a qual foi criada para que a mulher tenha mais liberdade em denunciar seus agressores, o que nem sempre é fácil, pois muitos delas sentem vergonha ou tem medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem.

                                              Com o advento da Lei “Maria da Penha Maia”, reforça ainda mais a importância da luta contra a violência doméstica em nosso pais, garantindo e oferecendo a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar.

                                             Isto posto, atenta às necessidades da população de nosso Estado é que apresentamos a presente indicação, na certeza de que o Senhor Governador do Estado saberá avaliar a importância de tal providência.