Lei 12.889 de 03.04.2008 – Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Itapecerica da Serra – ACIS”, em Itapecerica da Serra

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a entidade “Associação Comunitária de Itapecerica da Serra – ACIS”, no município de Itapecerica da Serra.

Artigo 2 ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Itapecerica da Serra, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Itapura, nº 05, CEP 06850-000, bairro Jardim Tereza Maria, nesta cidade e comarca de Itapecerica da Serra, tem como finalidade, sem distinção alguma quanto à raça, cor, condição social, convicção política ou credo religioso, realizar programas assistenciais de natureza social e cultural.

A Associação realiza seus trabalhos nas áreas acima mencionadas, através da união de esforços, defendendo os direitos e proporcionando o cumprimento dos deveres, com aprimoramentos técnico-educativos, conscientização comunitária e trabalhos filantrópicos, enfim, efetivando o verdadeiro exercício da cidadania.

Essas atividades têm como finalidade colaborar com os Poderes Públicos e Organizações não governamentais, para que todos tenham um meio ambiente ecologicamente equilibrado; melhor qualidade de vida, seus direitos garantidos, desenvolvimento social, cultural e artístico da sociedade comunitária.

Diante das razões acima expostas, e considerando a importância e alta relevância do trabalho que exerce a entidade na cidade e na região, propomos a presente propositura com a finalidade de declarar a referida entidade como de utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 3-9-2007

a)  Analice Fernandes – PSDB