Lei 13.533 de 29/04/2009 – Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Voluntários de Combate ao Câncer” – Região de Jales – AVCC
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a entidade “Associação de Voluntários de Combate ao Câncer – Região de Jales – AVCC”, no município de Jales.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Voluntários de Combate ao Câncer – Região de Jales – AVCC, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Lisboa, nº 2.572, CEP-15700-000, bairro Jardim Europa, na cidade e comarca de Jales, tem como finalidade a promoção da assistência social, da segurança alimentar e nutricional, da saúde gratuita de forma complementar, do voluntariado e da assessoria judiciária gratuita de forma suplementar, aos pacientes portadores de Câncer.
A Associação realiza seus trabalhos nas áreas acima mencionadas, através da união de esforços, defendendo os direitos e proporcionando o cumprimento dos deveres para com os seus pacientes, bem como aprimoramentos técnico de apoio, conscientização comunitária e trabalhos filantrópicos, enfim, proporcionando o verdadeiro exercício da cidadania.
Essas atividades têm como finalidade colaborar com os Poderes Públicos e Organizações não governamentais, para que todos os pacientes portadores de Câncer tenham um atendimento multidisciplinar e assistencial, não interferindo no tratamento médico a que vêm se submetendo, mas auxiliando, a fim de promover um estimulo à cura ou uma sobrevida com dignidade.
Diante das razões acima expostas, e considerando a importância e alta relevância do trabalho que exerce a entidade na cidade e na região, propomos a presente propositura com a finalidade de declarar a referida entidade como de utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 24/11/2008
a) Analice Fernandes – PSDB
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