• Moção Nº 73, de 2003

    Considerando que, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – órgão que regula a concessão do serviço, 4.000 têm licenças para funcionarem na cidade;

     

    Considerando que, pelo menos 3.846 dessas antenas estão instaladas irregularmente (96% do total);

     

    Considerando que, para serem instaladas elas necessitam de alvará da prefeitura, situação que apenas 154 se encaixam;

     

    Considerando que as ERBs quando muito próximas às residências por fazerem muito barulho e emitirem vibrações incomodam os moradores, além de causarem aquecimento corporal;

     

    Considerando ainda que, estudos científicos em todo mundo demonstram que as radiações emitidas por essas estruturas são nocivas à saúde, podendo causar problemas tão graves quanto o câncer no cérebro, distúrbios de comportamento, perda de memória, entre outros;

     

    Considerando também que, as normas para a instalação de antenas transmissoras são importantes não só no que dizem respeito à saúde e ao bem estar da população, mas porque envolvem o aspecto urbanístico da cidade;

     

    Propomos a seguinte MOÇÃO:

     

    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos regimentais, apresenta veemente apelo aos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que intercedam junto à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações -, para solicitar a suspensão da licença das ERBs que estão instaladas irregularmente no Estado de São Paulo

     

    Sala das Sessões, em 3/6/2003

     

    a) ANALICE FERNANDES

     

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