PL 119/2009 – Dá denominação de ” Cap. PM. Dercio Lupiano de Assis, o viaduto localizado no Km 617 e 300 m, na Rodovia SP-320, no Município de Três Fronteiras

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1o.    Passa a denominar-se “ Cap. PM. Dercio Lupiano de Assis, o viaduto localizado no Km 617 e 300 m, na Rodovia SP-320, no Município de  Três Fronteiras.

Artigo 2o.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O homenageado Dércio Lupiano de Assis nasceu aos 27 de Novembro de 1.955, na cidade de São Paulo, Capital, filho de Alaide Bueno de Assis e Maria Assumpta Lupiano de Assis, sendo que se mudou para o Município de Três Fronteiras aos 10 (dez) meses de idade.

Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no dia 22 de julho de 1976, cursando a Escola de Formação de Soldados no Batalhão de São José do Rio Preto – SP, sendo classificado logo após no Policiamento Rodoviário, por ter sido o terceiro colocado da Turma, especializando-se no Policiamento Rodoviário em 16 de setembro de 1977, mediante curso em Jundiaí-SP.

Em 1989 licenciou-se em Ciências pela Faculdade de Ciências e Letras de Jales – SP, sendo que em 20 de fevereiro de 1984 concluiu o Curso de Formação de Cabos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças na Capital do Estado, levando-o a ser promovido ao posto de Cabo, retornando como graduado para o Policiamento Rodoviário da Região (Fernandópolis). No final deste mesmo ano concluiu o Curso de Formação de Sargentos da PMESP, sendo classificado para servir no 1º Batalhão de Trânsito (DETRAN-SP), onde permaneceu por 2 anos e recebeu o Certificado de Diretor e Instrutor de Auto Escola.

A carreira militar de Dércio Lupiano de Assis, foi agraciada com várias promoções,sendo que 23 de outubro de 2007 foi promovido ao posto de Capitão do quadro auxiliar de Oficiais Militares.

Destacou-se em sua vida profissional em torno do tema “Trânsito Rodoviário”, ministrando diversas palestras sobre “Direção Defensiva”, “Trânsito e sua legislação”, “Segurança e Acidentes de Trânsito” e “Novo Código Nacional de Trânsito” em todos os municípios da Região do Noroeste do Estado de São Paulo.

Ultimamente vinha fazendo um trabalho junto a Imprensa falada e escrita, bem como à Autoridades da Região, enfocando o elevado número de acidentes graves na malha viária da Rodovia SP-320 (Euclides da Cunha), destacando como fator primordial  a necessidade da duplicação do trecho entre Rubinéia a São José do Rio Preto, face ao elevado aumento do trânsito nesse trecho após a construção da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.

Assim, a denominação ora proposta é prestar  uma justa homenagem a um ilustre cidadão que se dedicava não só a sua profissão e que fez do seu ofício uma missão, onde empenhava não apenas seu conhecimento, mas seu amor e carinho, mas também com o bem público ao dedicar seus trabalhos comunitários à coletividade da Região Noroeste Paulista.

Desta forma, conclamo os nobres pares no sentido conferir apoio à aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, por tratar-se da mais clara e sincera forma de homenagear, conferindo o justo reconhecimento aos préstimos exercidos pelo Capitão da Policia Militar Estadual Dércio Lupiano de Assis junto à comunidade do Noroeste Paulista e principalmente à população do Município de Três Fronteiras, sendo a propositura aprovada no E. Plenário.

Sala das Sessões, em 3/3/2009

a)  Analice Fernandes – PSDB