Taboão, Embu das Artes, Itapecerica, Jales e Fernandópolis são elevadas a entrância final

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 49/2014 de autoria do poder Judiciário, que eleva as comarcas de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Jales, Fernandópolis e Votuporanga à entrância final, e Embu-Guaçu a entrância intermediária, dia 26 de agosto.

“Com a promoção das comarcas a Justiça terá formas de aumentar a velocidade na apreciação dos processos, isto porque é possível melhorar a capacidade de atendimento dos Fóruns, aumentando o número de funcionários”, afirma a deputada Analice Fernandes, uma das defensoras da aprovação do projeto.

As Comarcas serão promovidas no período de um ano, da aprovação da Lei.

Com o crescimento da população, muitas Comarcas não conseguem fazer frente às necessidades pelo elevado número de processos, por isso o PLC 49 estabelece o critério objetivo de número de eleitores para elevação das Comarcas.

A Comarca de entrância inicial que vier a atingir o número superior a 50.000 eleitores será elevada automaticamente, por Resolução do Tribunal, à entrância intermediária; já a Comarca de entrância intermediária que vier a atingir o número superior a 100.000 eleitores será elevada à entrância final.

Aquelas que já estão neste patamar passam automaticamente para entrância final, as que têm mais de 50.000 eleitores, passam da entrância inicial para a intermediária.

“A aprovação do PLC 49, valoriza os magistrados, seus servidores e irá promover uma justiça mais eficaz, célere o que é fundamental para o desenvolvimento de toda comunidade”, afirma a deputada Analice.